Execução Fiscal 7011990-76.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 154.874,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 10:17

Arquivado Provisoramente

08/10/2024, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 22:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:29

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 10:17

Arquivado Provisoramente

08/10/2024, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2024, 22:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 20:15

Documentos

DECISÃO

•03/10/2024, 22:38

DESPACHO

•31/07/2024, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:00

Publicado DESPACHO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 21:28

Conclusos para despacho

03/05/2024, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:10

Expedição de RPV.

30/11/2023, 10:25

Expedição de RPV.

24/11/2023, 08:56

Expedição de RPV.

21/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2023, 12:02

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:52

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 23:00

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

20/10/2023, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: MAURO DOS SANTOS CORDEIRO, OAB nº RO6108 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011990-76.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Tendo em vista que o formulário PJA-023 devidamente preenchido encontra-se juntado no ID 84292443, cumpra-se integralmente o comando de ID 94935099 2. À vista da concordância do credor quanto aos valores apresentados pela PJE, determino a expedição de requisição de pequeno valor (RPV) com base no valor indicado no ID 89792438. 3. Decorrido o prazo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC), intime-se o Exequente para informar, em cinco dias, se recebeu a quantia ou requerer o que entender de direito. 4. Em caso de resposta negativa, à Fazenda para justificar o atraso, em dez dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho-RO, 19 de outubro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 21:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7011990-76.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAURO DOS SANTOS CORDEIRO - RO6108 INTIMAÇÃO Fica a parte executada, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para preencher o formulário PJA-023. Porto Velho, 23 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:04

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:10

Juntada de outros documentos

05/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2023, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:30

Juntada de Petição de informação

13/12/2022, 11:34

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 09/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:45

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 00:44

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:14

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:37

Embargos de declaração acolhidos

04/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:14

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:10

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:46

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:33

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:04

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de recurso

28/05/2022, 12:18

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 12:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:48

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:13

Outras Decisões

31/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:56

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:21

Outras Decisões

15/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/01/2022 23:59.

03/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 26/01/2022 23:59.

03/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 26/01/2022 23:59.

03/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:33

Juntada de certidão

21/01/2022, 07:32

Publicado DESPACHO em 25/01/2022.

21/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:40

Outras Decisões

20/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de impugnação à execução

08/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:54

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:52

Publicado DECISÃO em 28/10/2021.

27/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:29

Outras Decisões

26/10/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:08

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:32

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:42

Outras Decisões

08/10/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:51

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

09/09/2020, 01:00

Outras Decisões

08/09/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:02

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 17:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:09

Outras Decisões

29/07/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:02

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:24

Outras Decisões

27/07/2020, 15:24

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 01:32

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:55

Outras Decisões

29/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 01:27

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:09

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:55

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 13:40

Outras Decisões

31/03/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:02

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2020, 08:33

Outras Decisões

18/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:21

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 12:13

DESPACHO

•22/05/2024, 21:28

DESPACHO

•19/10/2023, 10:42

DECISÃO

•22/08/2023, 12:15

DECISÃO

•22/08/2023, 12:15

DESPACHO

•21/03/2023, 18:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2023, 13:09

INFORMAÇÃO

•13/12/2022, 11:34

INFORMAÇÃO

•13/12/2022, 11:34

DESPACHO

•16/11/2022, 10:59

DECISÃO

•04/11/2022, 13:14

DESPACHO

•27/07/2022, 10:46

CERTIDÃO

•24/06/2022, 11:13

DECISÃO

•25/05/2022, 10:15

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•03/10/2024, 22:38

DESPACHO

•31/07/2024, 21:20

DESPACHO

•22/05/2024, 21:28

DESPACHO

•19/10/2023, 10:42

DECISÃO

•22/08/2023, 12:15

DECISÃO

•22/08/2023, 12:15

DESPACHO

•21/03/2023, 18:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/01/2023, 13:09

INFORMAÇÃO

•13/12/2022, 11:34

INFORMAÇÃO

•13/12/2022, 11:34

DESPACHO

•16/11/2022, 10:59

DECISÃO

•04/11/2022, 13:14

DESPACHO

•27/07/2022, 10:46

CERTIDÃO

•24/06/2022, 11:13

DECISÃO

•25/05/2022, 10:15

DECISÃO

•31/03/2022, 09:13

DESPACHO

•16/02/2022, 09:43

DESPACHO

•16/02/2022, 07:35

DESPACHO

•15/02/2022, 14:21

DESPACHO

•20/01/2022, 10:40

DECISÃO

•26/10/2021, 09:08

DECISÃO

•06/11/2020, 09:32

DESPACHO

•13/10/2020, 10:32

DESPACHO

•08/10/2020, 08:51

DESPACHO

•14/09/2020, 08:39

DESPACHO

•08/09/2020, 13:02

DESPACHO

•29/07/2020, 15:08

DESPACHO

•29/07/2020, 09:09

DESPACHO

•27/07/2020, 15:24

DESPACHO

•30/06/2020, 16:17

DESPACHO

•29/06/2020, 11:55

DESPACHO

•31/03/2020, 13:40

DESPACHO

•31/03/2020, 13:02

DESPACHO

•18/03/2020, 11:18