Execução de Título Extrajudicial 7012871-45.2023.8.22.0002 - TJRO

Decorrido prazo de EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:25

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 RÉU: SILVANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7012871-45.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 2.984,22 Última distribuição:22/08/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial movida por AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em face de SILVANA ALVES DA SILVA. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação (ID 97464051) Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O acordo pactuado (ID 97464051) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que se conclui que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil - CPC. Deixo de determinar a suspensão do feito tendo em vista que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser desarquivado para cumprimento de sentença sem incidência do pagamento de custas. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, nos moldes do art. 1.000, P. U. do CPC. Determino a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas em razão destes autos, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para levantamento. Sem custas finais. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 18 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:34

Mandado devolvido sorteio

01/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

30/08/2023, 09:56

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765 RÉU: SILVANA ALVES DA SILVA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: SILVANA ALVES DA SILVA Valor atualizado da ação: R$ 2.984,22. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo. Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7012871-45.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 2.984,22 Última distribuição:22/08/2023 Vistos. INTIME-SE a parte exequente para que junte o comprovante das custas processuais iniciais, atendendo ao disposto no art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do Eg. TJRO (Lei 3.896/16), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Não havendo o pagamento, tornem conclusos para extinção. Com o pagamento, CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Endereço:

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:24

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 15:49

—

Decorrido prazo de EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMAZON NUTRI INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

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