Monitória 7052234-42.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7052234-42.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de DEBORA BRUM DE MELO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de F C SOARES COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:29

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de DEBORA BRUM DE MELO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: F C SOARES COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS - ME, AVENIDA RIO MADEIRA 1345, - DE 5626 A 5780 - LADO PAR NOVA ESPERANÇA - 76822-150 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302, RUA CHICO REIS 5570 RIO MADEIRA - 76821-344 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DEBORA BRUM DE MELO, RUA DOUTOR NILWTON VIEIRA 271 COLINA PARK I - 76906-679 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME, PORTO ALEGRE 1985, - DE 1741 A 2077 - LADO ÍMPAR VAL PARAISO - 76908-685 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7052234-42.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 8.884,20 (oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) Parte Trata-se de Ação Monitória ajuizada por F C SOARES COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS - ME em face de TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA – ME e DEBORA BRUM DE MELO, ambos qualificados nos autos. Antes da citação da parte requerida, a parte requerente atravessou petição informando a desistência da ação, pugnando pela extinção do feito (ID 96082497). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o paragrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais (art. 8º, III da nova Lei de Custas n. 3.896/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. P.R.I. Após, arquive-se. Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

18/09/2023, 11:32

Extinto o processo por desistência

18/09/2023, 11:32

Determinado o arquivamento

18/09/2023, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:32

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: F C SOARES COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS - ME, AVENIDA RIO MADEIRA 1345, - DE 5626 A 5780 - LADO PAR NOVA ESPERANÇA - 76822-150 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302, RUA CHICO REIS 5570 RIO MADEIRA - 76821-344 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: DEBORA BRUM DE MELO, RUA DOUTOR NILWTON VIEIRA 271 COLINA PARK I - 76906-679 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME, PORTO ALEGRE 1985, - DE 1741 A 2077 - LADO ÍMPAR VAL PARAISO - 76908-685 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7052234-42.2023.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 8.884,20 (oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) Parte Trata-se de Ação Monitória ajuizada por F C SOARES COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS - ME em face de TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA – ME e DEBORA BRUM DE MELO, ambos qualificados nos autos. Antes da citação da parte requerida, a parte requerente atravessou petição informando a desistência da ação, pugnando pela extinção do feito (ID 96082497). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o paragrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais (art. 8º, III da nova Lei de Custas n. 3.896/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. P.R.I. Após, arquive-se. Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7052234-42.2023.8.22.0001. autora: AUTOR: F C SOARES COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS - ME Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302 Parte requerida: REU: DEBORA BRUM DE MELO, TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tratando-se a requerente de pessoa jurídica, deve comprovar a incapacidade financeira, não bastando mero pedido de hipossuficiência para embasar o pedido de gratuidade da justiça. Nestes termos o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Agravo interno. Indeferimento da Justiça gratuita. Pessoa Jurídica. Hipossuficiência não demonstrada. O instituto da Justiça Gratuita foi concebido para aqueles que realmente encontram-se na miséria, sem qualquer agasalho estatal, sem condições mínimas de sustentabilidade, o que efetivamente não é o caso da requerente. Esta Corte possui posicionamento pacífico de que – em se tratando de pessoa jurídica – nem mesmo a decretação de liquidação extrajudicial, por si só, comprova o estado de miserabilidade. Em que pese a viabilidade de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a pessoas jurídicas, o deferimento dessa benesse depende da comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais. Recurso desprovido. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7004718-47.2019.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 01/06/2022). RECOLHA-SE as custas processuais, no percentual de 2% (dois por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Não recolhido, venham os autos conclusos. Caso ultrapassado o prazo, sem recolhimento, venham os autos conclusos para extinção. Caso recolhida as custas, no prazo assinalado, CUMPRA-SE o despacho abaixo: 1. Diante da prova escrita, requerida: REU: DEBORA BRUM DE MELO, RUA DOUTOR NILWTON VIEIRA 271 COLINA PARK I - 76906-679 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME, PORTO ALEGRE 1985, - DE 1741 A 2077 - LADO ÍMPAR VAL PARAISO - 76908-685 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado e o pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da juntada do aviso de recebimento ou do mandado aos autos. Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora. Porto Velho/RO, 23 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Cheque Parte DEFIRO de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, nos termos da inicial, anotando-se que, caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% (cinco por cento) do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC) Valor atualizado da dívida: R$ 8.884,20 + 5% de honorários advocatícios. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 2. Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, independentemente de qualquer formalidade, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 §2º CPC). 3. Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. 4. Sendo apresentado embargos no prazo legal, INTIME-SE a parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos art. 702, §8º e seguintes do CPC. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do CPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 5. Caso o réu realize pagamento, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância com os valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Fica a parte requerida advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo a parte condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

24/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA BRUM DE MELO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de F C SOARES COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS - ME em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

Decorrido prazo de BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA BRUM DE MELO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRIL MOVEIS SOB MEDIDA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

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