Execução Fiscal 7030868-49.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 38.018,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

VANESSA CAMPANARI GAIO

CPF

Reu

RIVALTER SARAIVA DA SILVA

CPF

Reu

EDSON MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 07:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 07:08

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2026, 01:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2025, 01:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(231)

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 07:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 07:08

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 07:08

DECISÃO

•27/08/2025, 13:42

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legal

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Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:03

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2026, 01:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:04

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2025, 01:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:45

Publicado DECISÃO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 13:42

Conclusos para decisão

15/07/2025, 22:09

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:53

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:09

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

11/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de juntada de ar

11/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de juntada de ar

05/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:06

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:33

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 09:09

Conclusos para decisão

21/09/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME, EDSON MENDES DE OLIVEIRA, RIVALTER SARAIVA DA SILVA, VANESSA CAMPANARI GAIO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE, OAB nº RO6175 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7030868-49.2020.8.22.0001 Vistos, 1. O bloqueio via Sisbajud atingiu valor irrisório da conta bancária da executada. 2. Considerando que o montante bloqueado se revela ínfimo se comparado ao valor do crédito atualizado, em cumprimento ao princípio da menor onerosidade e da proporcionalidade, providencio a imediata liberação. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Juntada de outras peças

24/08/2023, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 06:59

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:14

Mandado devolvido sorteio

30/11/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 10:55

Mandado devolvido competência exclusiva

01/11/2022, 19:46

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 11:57

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de juntada de ar

16/08/2022, 09:06

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:03

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:57

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:11

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 14:31

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:06

Outras Decisões

03/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:58

Mandado devolvido dependência

13/12/2021, 18:29

Mandado devolvido dependência

13/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:50

Publicado DESPACHO em 28/10/2021.

27/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:57

Outras Decisões

26/10/2021, 13:57

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:42

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:04

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:00

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:00

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:53

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:24

Publicado DESPACHO em 27/08/2021.

02/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:54

Outras Decisões

25/08/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 19:45

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:30

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:03

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:31

Publicado DECISÃO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:27

Outras Decisões

19/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:59

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:15

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:01

Outras Decisões

28/05/2021, 09:01

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:58

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 12:01

Mandado devolvido dependência

12/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 12:14

Juntada de certidão

17/03/2021, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 07:24

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 18:12

Mandado devolvido competência exclusiva

04/03/2021, 18:12

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:40

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:40

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 01:11

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:52

Outras Decisões

15/10/2020, 12:52

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 23:47

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 20:43

Mandado devolvido dependência

15/09/2020, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 09:11

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:44

Outras Decisões

28/08/2020, 09:44

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 12:07

DESPACHO

•14/05/2025, 13:36

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•12/08/2024, 13:13

DECISÃO

•31/01/2024, 09:09

DECISÃO

•24/08/2023, 07:50

DECISÃO

•24/08/2023, 07:50

DESPACHO

•03/03/2022, 11:06

DESPACHO

•17/12/2021, 08:58

DESPACHO

•26/10/2021, 13:57

DESPACHO

•27/08/2021, 09:54

DESPACHO

•25/08/2021, 07:55

DECISÃO

•23/07/2021, 16:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•12/05/2026, 07:08

DECISÃO

•27/08/2025, 13:42

DESPACHO

•14/05/2025, 13:36

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•12/08/2024, 13:13

DECISÃO

•31/01/2024, 09:09

DECISÃO

•24/08/2023, 07:50

DECISÃO

•24/08/2023, 07:50

DESPACHO

•03/03/2022, 11:06

DESPACHO

•17/12/2021, 08:58

DESPACHO

•26/10/2021, 13:57

DESPACHO

•27/08/2021, 09:54

DESPACHO

•25/08/2021, 07:55

DECISÃO

•23/07/2021, 16:07

DECISÃO

•19/07/2021, 13:27

DESPACHO

•01/06/2021, 09:15

DESPACHO

•28/05/2021, 09:00

DESPACHO

•15/10/2020, 12:52

DESPACHO

•28/08/2020, 09:44