Execução Fiscal 7014188-86.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.857,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:38

Determinado o arquivamento

08/10/2024, 12:38

Extinto o processo por desistência

08/10/2024, 12:38

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:54

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 12:38

DECISÃO

•31/01/2024, 08:14

20/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:38

Determinado o arquivamento

08/10/2024, 12:38

Extinto o processo por desistência

08/10/2024, 12:38

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:16

Juntada de certidão

14/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 08:14

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014188-86.2020.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera (espelho em anexo). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Juntada de outras peças

24/08/2023, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 07:50

Mandado devolvido dependência

13/03/2023, 22:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:12

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 10:07

Mandado devolvido #Não preenchido#

31/01/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:51

Mandado devolvido dependência

28/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de diligência

28/01/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 13:51

Mandado devolvido #Não preenchido#

09/01/2023, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:10

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 08:14

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:20

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.

05/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

20/05/2022, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 23:43

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:26

Juntada de certidão

07/02/2022, 07:12

Publicado CITAÇÃO em 08/02/2022.

07/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:08

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:30

Outras Decisões

03/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 02:53

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 07:57

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 21:55

Mandado devolvido dependência

20/10/2021, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 21:57

Juntada de Petição de juntada de ar

21/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 06:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 01:26

Publicado DESPACHO em 30/04/2021.

29/04/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:23

Outras Decisões

28/04/2021, 12:23

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:16

Juntada de Petição de diligência

10/03/2021, 21:50

Mandado devolvido dependência

10/03/2021, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:26

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:02

Outras Decisões

01/12/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:48

Conclusos para despacho

30/11/2020, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 01:07

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 14:15

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:09

Juntada de certidão

15/06/2020, 07:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de REDE DE DROGARIAS E DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 18:22

Outras Decisões

24/04/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:29

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/03/2020, 09:30

Outras Decisões

30/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 08:13

Conclusos para despacho

28/03/2020, 07:21

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 07:21

DECISÃO

•24/08/2023, 07:50

DECISÃO

•24/08/2023, 07:50

DESPACHO

•04/07/2022, 13:40

DESPACHO

•03/02/2022, 12:55

DESPACHO

•28/04/2021, 12:23

DESPACHO

•01/12/2020, 19:02

DESPACHO

•24/04/2020, 13:29

DESPACHO

•30/03/2020, 09:36