Execução Fiscal 7037307-42.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.919,27
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
JAIME GAZOLA FILHO
Terceiro
FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI
Terceiro
NILSON GIRALDI ANACLETO
CPF
085.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
JAIME GAZOLA FILHO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
18/05/2026, 11:46
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 18:49
FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI
Terceiro
NILSON GIRALDI ANACLETO
CPF
085.***.***-10
Mostrar
Reu
RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de outras peças
19/03/2026, 16:10
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 10:58
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00
Publicado CITAÇÃO em 30/10/2025.
30/10/2025, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2025, 01:41
Juntada de certidão
29/10/2025, 23:02
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 22:55
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2025, 10:55
Decorrido prazo de NILSON GIRALDI ANACLETO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:22
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025, 02:23
Publicado DECISÃO em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:23
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 19:44
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Juntada de Petição de petição
18/05/2026, 11:46
Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 18:49
Juntada de Petição de outras peças
19/03/2026, 16:10
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 10:58
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:00
Publicado CITAÇÃO em 30/10/2025.
30/10/2025, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2025, 01:41
Juntada de certidão
29/10/2025, 23:02
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 22:55
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2025, 10:55
Decorrido prazo de NILSON GIRALDI ANACLETO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:22
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2025, 02:23
Publicado DECISÃO em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:23
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 19:44
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 19:43
Nomeado curador
21/08/2025, 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025, 19:43
Conclusos para despacho
18/06/2025, 12:06
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 14:03
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:40
Decorrido prazo de NILSON GIRALDI ANACLETO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025, 01:55
Publicado DESPACHO em 27/05/2025.
27/05/2025, 01:55
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 09:20
Conclusos para despacho
28/03/2025, 10:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:11
Juntada de Petição de outras peças
25/03/2025, 08:42
Decorrido prazo de NILSON GIRALDI ANACLETO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:40
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2025, 00:57
Publicado DECISÃO em 30/01/2025.
30/01/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025, 12:32
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:10
Decorrido prazo de NILSON GIRALDI ANACLETO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024, 00:09
Conclusos para decisão
12/09/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024, 00:00
Publicado DESPACHO em 22/08/2024.
22/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 00:24
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 00:24
Conclusos para despacho
23/04/2024, 14:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:02
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:56
Decorrido prazo de NILSON GIRALDI ANACLETO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:56
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 09:55
Publicado DECISÃO em 19/02/2024.
19/02/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024, 01:30
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024, 13:00
Conclusos para despacho
06/10/2023, 12:38
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 12:07
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:35
Decorrido prazo de NILSON GIRALDI ANACLETO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:35
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023, 00:05
Publicado DESPACHO em 25/08/2023.
25/08/2023, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA, NILSON GIRALDI ANACLETO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037307-42.2021.8.22.0001 Vistos, A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Ademais, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de quinze dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido ID 87684340. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
25/08/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 07:51
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 07:51
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 07:51
Conclusos para despacho
01/03/2023, 12:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/03/2023, 12:58
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 12:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 08:23
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 18:19
Decorrido prazo de NILSON GIRALDI ANACLETO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 00:55
Decorrido prazo de RIO SOLIMOES COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS LTDA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 09:48
Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
02/01/2023, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
29/12/2022, 23:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/12/2022, 23:50
Conclusos para despacho
12/09/2022, 12:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 00:01
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/09/2022, 13:12
Juntada de certidão
04/08/2022, 08:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022, 09:30
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 10:14
Conclusos para despacho
11/07/2022, 12:38
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 14:08
Conclusos para despacho
13/05/2022, 07:58
Juntada de certidão
13/05/2022, 07:58
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 12:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:15
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:30
Mandado devolvido dependência
31/10/2021, 22:47
Juntada de Petição de diligência
31/10/2021, 22:47
Mandado devolvido dependência
31/10/2021, 22:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021, 07:18
Expedição de Mandado.
28/09/2021, 16:02
Juntada de Petição de juntada de ar
06/09/2021, 15:51
Juntada de Petição de juntada de ar
30/08/2021, 17:24
Juntada de certidão
20/08/2021, 14:54
Juntada de certidão
19/08/2021, 20:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021, 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021, 09:47
Outras Decisões
19/07/2021, 13:59
Outras Decisões
19/07/2021, 13:59
Conclusos para despacho
16/07/2021, 08:23
Distribuído por sorteio
16/07/2021, 08:23
Documentos
DECISÃO
•
21/08/2025, 19:43
DESPACHO
•
26/05/2025, 09:20
DECISÃO
•
29/01/2025, 12:32
DECISÃO
•
29/01/2025, 12:32
DESPACHO
•
21/08/2024, 00:24
DECISÃO
•
16/02/2024, 13:00
DESPACHO
•
24/08/2023, 07:51
DESPACHO
•
24/08/2023, 07:51
DECISÃO
•
29/12/2022, 23:50
DESPACHO
•
12/07/2022, 10:14
DESPACHO
•
23/05/2022, 14:08
DESPACHO
•
19/07/2021, 13:59