Execução Fiscal 7027682-18.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 97.921,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ELIELTON DIAS SANTANA

CPF

Reu

UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:05

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:17

Todas as movimentações(179)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/11/2025, 15:10

DESPACHO

•23/06/2025, 11:37

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Publicado CITAÇÃO em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:05

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:09

Juntada de certidão

12/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:45

Expedição de Carta precatória.

27/06/2025, 10:49

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:48

Juntada de certidão

27/06/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:23

Juntada de Petição de juntada de ar

18/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 07/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:26

Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

31/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 15:11

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de juntada de ar

05/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:35

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 12/01/2024.

12/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de ELIELTON DIAS SANTANA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:39

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, ELIELTON DIAS SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7027682-18.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. Após, conclusos para análise do pedido do ID 87613731. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, ELIELTON DIAS SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7027682-18.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. Após, conclusos para análise do pedido do ID 87613731. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, ELIELTON DIAS SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7027682-18.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. Após, conclusos para análise do pedido do ID 87613731. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:51

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 06:52

Mandado devolvido dependência

02/02/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 07:38

Juntada de certidão

20/10/2022, 07:35

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:06

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2021, 14:42

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 21:19

Juntada de Petição de juntada de ar

01/09/2021, 19:58

Juntada de certidão

25/08/2021, 21:31

Juntada de certidão

25/08/2021, 21:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:22

Publicado DECISÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:22

Outras Decisões

08/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 02:13

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:11

Outras Decisões

26/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:37

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:37

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:12

Outras Decisões

09/04/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:59

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:28

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 08:21

Mandado devolvido dependência

15/12/2020, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 01:00

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:57

Outras Decisões

01/12/2020, 11:57

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:20

Outras Decisões

16/11/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:11

Conclusos para despacho

13/11/2020, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:51

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:25

Outras Decisões

01/10/2020, 13:25

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de UNIAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:44

Outras Decisões

03/08/2020, 10:44

Conclusos para despacho

01/08/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 16:33

DESPACHO

•01/08/2024, 08:37

DESPACHO

•11/01/2024, 11:52

DESPACHO

•24/08/2023, 07:51

DECISÃO

•08/07/2021, 17:30

DESPACHO

•27/05/2021, 08:07

DESPACHO

•26/05/2021, 11:14

DESPACHO

•14/04/2021, 13:37

DESPACHO

•09/04/2021, 19:59

DESPACHO

•01/12/2020, 11:57

DESPACHO

•19/11/2020, 13:20

DESPACHO

•16/11/2020, 19:11

DESPACHO

•01/10/2020, 14:18

DESPACHO

•01/10/2020, 13:25

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•11/11/2025, 15:10

DESPACHO

•23/06/2025, 11:37

DESPACHO

•01/08/2024, 08:37

DESPACHO

•11/01/2024, 11:52

DESPACHO

•24/08/2023, 07:51

DECISÃO

•08/07/2021, 17:30

DESPACHO

•27/05/2021, 08:07

DESPACHO

•26/05/2021, 11:14

DESPACHO

•14/04/2021, 13:37

DESPACHO

•09/04/2021, 19:59

DESPACHO

•01/12/2020, 11:57

DESPACHO

•19/11/2020, 13:20

DESPACHO

•16/11/2020, 19:11

DESPACHO

•01/10/2020, 14:18

DESPACHO

•01/10/2020, 13:25

DESPACHO

•03/08/2020, 10:44