Execução Fiscal 7053043-03.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.870,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DANIEL ALENCAR AMARAL

OAB/RO 12390·CPF·Representa: Réu

GERALDO TADEU CAMPOS

OAB/RO 553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 13:36

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:27

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 13:36

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/05/2026, 13:36

DESPACHO

•25/11/2025, 23:09

30/01/2026, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:09

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:37

Publicado DESPACHO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:19

Juntada de Decisão

24/03/2025, 09:43

Juntada de Decisão

24/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 01:01

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de ANA MARIA DANIEL ALENCAR AMARAL em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DANIEL ALENCAR AMARAL em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:17

Publicado DECISÃO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de juntada de ar

27/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 09:11

Publicado DESPACHO em 19/01/2024.

19/01/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:42

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053043-03.2021.8.22.0001 Vistos, A análise quanto à hipótese de responsabilidade tributária prevista no art. 135, III do CTN exige avaliar quais sócios exerciam poderes de gerência/administração sobre a pessoa jurídica executada. Ademais, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de quinze dias. Após, retornem conclusos para análise do pedido. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de A. A. CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:53

Mandado devolvido sorteio

21/01/2023, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:09

Mandado devolvido dependência

19/09/2022, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:14

Juntada de certidão

20/05/2022, 08:50

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:23

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 10:34

Outras Decisões

11/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 12:53

Outras Decisões

22/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 08:39

DESPACHO

•05/08/2025, 14:10

DESPACHO

•19/06/2025, 22:20

DECISÃO

•24/03/2025, 09:43

DECISÃO

•24/03/2025, 09:41

DECISÃO

•20/02/2025, 13:31

DECISÃO

•13/08/2024, 13:22

DESPACHO

•18/01/2024, 11:14

DESPACHO

•24/08/2023, 07:53

DESPACHO

•24/08/2023, 07:53

DESPACHO

•11/11/2021, 10:56

DESPACHO

•23/09/2021, 12:53

DESPACHO

•22/09/2021, 15:19