Execução Fiscal 7077268-87.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.230,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARONILSON PEREIRA LIMA

CPF

Reu

LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARONILSON PEREIRA LIMA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:52

Publicado SENTENÇA em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:54

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2025, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 10:58

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2025, 18:54

SENTENÇA

•04/02/2025, 18:54

25/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARONILSON PEREIRA LIMA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:52

Publicado SENTENÇA em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:54

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2025, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de MARONILSON PEREIRA LIMA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:26

Decorrido prazo de MARONILSON PEREIRA LIMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARONILSON PEREIRA LIMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:40

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:05

Mandado devolvido dependência

13/09/2023, 18:02

Decorrido prazo de MARONILSON PEREIRA LIMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:09

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP, MARONILSON PEREIRA LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7077268-87.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Com fundamento no princípio da cooperação e para fins de auxiliar a credora na obtenção de dados que permitam localizar a executada, defiro a consulta de dados junto aos convênios Sniper e Infojud (espelhos em anexo). 2. Cite-se CESAR MORETTI VIEIRA (CPF n. 747.888.847-04) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 3. Não localizado o devedor, intime-se a Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do executado e requerer o que entender de direito, em quinze dias. 4. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em quinze dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua do Cobre, n. 3524, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP 76820-672, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ 6.230,43 - atualizado até 20/12/2021. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP, MARONILSON PEREIRA LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7077268-87.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Com fundamento no princípio da cooperação e para fins de auxiliar a credora na obtenção de dados que permitam localizar a executada, defiro a consulta de dados junto aos convênios Sniper e Infojud (espelhos em anexo). 2. Cite-se CESAR MORETTI VIEIRA (CPF n. 747.888.847-04) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 3. Não localizado o devedor, intime-se a Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do executado e requerer o que entender de direito, em quinze dias. 4. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em quinze dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua do Cobre, n. 3524, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP 76820-672, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ 6.230,43 - atualizado até 20/12/2021. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 07:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 04:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de MARONILSON PEREIRA LIMA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de LIMPEMAQ CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:53

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 21:53

Mandado devolvido dependência

08/08/2022, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 09:18

Mandado devolvido #Não preenchido#

26/06/2022, 23:56

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 18:34

Outras Decisões

29/04/2022, 12:52

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2022, 09:51

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 15:44

Outras Decisões

27/12/2021, 09:57

Conclusos para despacho

20/12/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 13:03

DECISÃO

•09/10/2024, 10:45

DESPACHO

•19/08/2024, 17:15

DESPACHO

•23/02/2024, 12:08

DECISÃO

•24/08/2023, 07:53

DECISÃO

•29/12/2022, 22:37

DESPACHO

•29/04/2022, 12:52

DESPACHO

•27/12/2021, 09:57