Execução Fiscal 7053795-72.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.365,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO HELIO QUIRINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 9589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:07

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:02

Processo Desarquivado

09/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 01:31

Publicado SENTENÇA em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:50

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 15:50

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:07

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 13:47

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:02

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 13:47

SENTENÇA

•26/11/2024, 15:50

Processo Desarquivado

09/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 01:31

Publicado SENTENÇA em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:50

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 15:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:44

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2024 23:59.

30/05/2024, 00:08

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2023, 07:56

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARIO HELIO QUIRINO DOS SANTOS JUNIOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDO VIANA - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIO HELIO QUIRINO DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO9589 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053795-72.2021.8.22.0001 Vistos, Em atendimento ao teor do art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto à petição da executada (ID 92365714), em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:00

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:19

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:02

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:56

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:59

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:56

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 22:56

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:47

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:44

Outras Decisões

22/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIANA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:38

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2021, 23:04

Juntada de Petição de certidão

11/10/2021, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 08:20

Outras Decisões

23/09/2021, 17:37

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 09:41

SENTENÇA

•26/11/2024, 15:50

DECISÃO

•09/10/2024, 10:45

DESPACHO

•26/08/2024, 13:19

DESPACHO

•16/10/2023, 07:56

DESPACHO

•24/08/2023, 08:00

DESPACHO

•24/08/2023, 08:00

DECISÃO

•29/12/2022, 23:50

DESPACHO

•15/07/2022, 12:59

DESPACHO

•16/05/2022, 22:56

DESPACHO

•22/11/2021, 16:12

DESPACHO

•24/09/2021, 08:20

DESPACHO

•23/09/2021, 17:37