Execução de Título Extrajudicial 7006270-97.2022.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006270-97.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7006270-97.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO, OAB nº DF166349, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: ORLANDO ALCIDES DA COSTA, CPF nº 57246009949, LOTE 42 GLEBA 80 LINHA C30 s/n, - DE 3789 A 3923 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. A parte exequente requereu a citação do executado por meio eletrônico. Informou o número do telefone vinculado ao aplicativo de mensagens whatsapp. 2. Já foram realizadas 02 (duas) diligências frustradas no endereço executado, que encontrava-se ausente, conforme IDs 92120354 e 94677646. 3. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$ 200.708,58 Defiro ao Sr. Oficial de Justiça o cumprimento via WhatsApp, no número indicado na petição de ID 95417373, qual seja: (69) 99229 7535. Com efeito, o caso se amolda ao disposto no artigo 2º do ATO CONJUNTO n° 026/2022-PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Egrégio TJRO, in verbis: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Conste ao oficial de justiça as orientações do referido ATO, quanto aos procedimentos para a realização da diligência nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II - que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III - se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I - se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II - se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. 4. Cumpra-se nos termos do despacho inicial (ID 89590265). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Ariquemes, 13 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO ALCIDES DA COSTA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 23/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Publicado DESPACHO em 21/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(112)

legal