Execução Fiscal 0142091-40.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 621,79
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
JOAO DE JESUS BARBOSA
CPF
162.***.***-72
Mostrar
Reu
VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA
CPF
589.***.***-34
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Autor
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
O MESMO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 17:17
Juntada de certidão
29/04/2025, 17:16
JOAO DE JESUS BARBOSA
CPF
162.***.***-72
Mostrar
Reu
VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA
CPF
589.***.***-34
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA
CPF
588.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
29/04/2025, 17:09
Juntada de certidão
29/04/2025, 17:00
Juntada de certidão trânsito em julgado
23/04/2025, 12:40
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 17:13
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:20
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 01:16
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025, 02:06
Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.
14/02/2025, 02:06
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 18:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025, 18:29
Conclusos para despacho
11/10/2024, 11:32
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 17:17
Juntada de certidão
29/04/2025, 17:16
Juntada de certidão
29/04/2025, 17:09
Juntada de certidão
29/04/2025, 17:00
Juntada de certidão trânsito em julgado
23/04/2025, 12:40
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 17:13
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:20
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 01:16
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 01:12
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025, 02:06
Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.
14/02/2025, 02:06
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 18:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025, 18:29
Conclusos para despacho
11/10/2024, 11:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2024, 11:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 09:32
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:18
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024, 01:28
Publicado DESPACHO em 02/07/2024.
02/07/2024, 01:28
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 13:12
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2024, 13:12
Conclusos para despacho
21/06/2024, 10:26
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024, 10:40
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:20
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024, 01:29
Publicado DESPACHO em 24/04/2024.
24/04/2024, 01:29
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 12:46
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 12:46
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 10:42
Conclusos para despacho
08/03/2024, 12:19
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 11:28
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:17
Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:15
Publicado DESPACHO em 22/12/2023.
22/12/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
22/12/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023, 09:28
Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 09:28
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023, 18:37
Conclusos para despacho
13/09/2023, 10:52
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:27
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 13:19
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023, 00:18
Publicado DESPACHO em 25/08/2023.
25/08/2023, 00:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO DE JESUS BARBOSA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0142091-40.2008.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
25/08/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 08:02
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 08:02
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 08:02
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023, 11:20
Conclusos para despacho
28/04/2023, 15:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/04/2023, 15:33
Juntada de Petição de outras peças
28/04/2023, 11:26
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:18
Publicado DESPACHO em 05/04/2023.
04/04/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023, 01:17
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 14:05
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023, 19:10
Conclusos para decisão
14/10/2022, 09:31
Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 10:08
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 14:17
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:21
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/09/2022, 12:09
Juntada de Petição de juntada de ar
30/08/2022, 10:29
Juntada de Petição de certidão
10/08/2022, 13:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022, 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022, 15:10
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 29/06/2022 23:59.
26/07/2022, 17:13
Conclusos para despacho
04/07/2022, 14:24
Juntada de Petição de petição
15/06/2022, 14:20
Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.
19/11/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 00:40
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 08:09
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 08:09
Outras Decisões
16/11/2021, 20:21
Conclusos para despacho
12/11/2021, 12:54
Juntada de Petição de petição
10/11/2021, 12:34
Publicado DESPACHO em 15/09/2021.
16/09/2021, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021, 07:49
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 10:54
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 10:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2021, 13:53
Conclusos para despacho
17/08/2021, 08:01
Juntada de Petição de petição
12/08/2021, 08:36
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 10:49
Juntada de Petição de petição
27/07/2021, 13:11
Outras Decisões
16/07/2021, 14:28
Conclusos para despacho
16/07/2021, 10:58
Juntada de certidão
15/07/2021, 07:44
Outras Decisões
30/05/2021, 19:20
Conclusos para despacho
17/05/2021, 12:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021, 00:07
Juntada de Petição de petição
19/06/2020, 10:08
Expedição de Outros documentos.
18/12/2019, 14:30
Juntada de certidão
18/12/2019, 14:08
Juntada de documento de comprovação
17/12/2019, 15:57
Outras Decisões
16/12/2019, 19:45
Conclusos para despacho
12/12/2019, 17:07
Expedição de Outros documentos.
07/11/2019, 09:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
06/11/2019, 15:51
Juntada de Petição de certidão
06/11/2019, 15:51
Juntada de Petição de certidão
06/11/2019, 15:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2019, 11:37
Juntada de Petição de certidão
25/10/2019, 11:37
Juntada de Petição de certidão
25/10/2019, 11:37
Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BARBOSA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019, 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019, 00:18
Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2019.
25/09/2019, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019, 00:19
Expedição de Outros documentos.
23/09/2019, 16:42
Expedição de Outros documentos.
23/09/2019, 16:42
Juntada de Petição de expediente
23/09/2019, 16:26
Outras Decisões
19/09/2019, 23:14
Conclusos para despacho
17/09/2019, 14:04
Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019, 10:53
Juntada de Petição de petição
24/07/2019, 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019, 08:21
Expedição de Outros documentos.
02/07/2019, 08:21
Expedição de Outros documentos.
02/07/2019, 08:21
Juntada de certidão
02/07/2019, 08:00
Juntada de Petição de petição
26/06/2019, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019, 00:36
Conclusos para despacho
13/06/2019, 16:45
Juntada de Petição de petição
13/06/2019, 10:01
Expedição de Outros documentos.
21/05/2019, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019, 12:17
Conclusos para despacho
15/05/2019, 10:50
Expedição de Outros documentos.
18/03/2019, 10:53
Distribuído por migração de sistemas
14/03/2019, 16:52
Documentos
SENTENÇA
•
13/02/2025, 18:29
DESPACHO
•
01/07/2024, 13:12
DESPACHO
•
23/04/2024, 12:46
DESPACHO
•
21/12/2023, 09:28
DESPACHO
•
24/08/2023, 08:02
DESPACHO
•
24/08/2023, 08:02
DESPACHO
•
30/03/2023, 19:10
DESPACHO
•
02/08/2022, 15:10
DESPACHO
•
16/11/2021, 20:21
DESPACHO
•
13/09/2021, 10:54
DESPACHO
•
18/08/2021, 13:53
DECISÃO
•
28/07/2021, 10:49
DECISÃO
•
16/07/2021, 14:27
DESPACHO
•
30/05/2021, 19:20
DESPACHO
•
16/12/2019, 19:44
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
SENTENÇA
•
13/02/2025, 18:29
DESPACHO
•
01/07/2024, 13:12
DESPACHO
•
23/04/2024, 12:46
DESPACHO
•
21/12/2023, 09:28
DESPACHO
•
24/08/2023, 08:02
DESPACHO
•
24/08/2023, 08:02
DESPACHO
•
30/03/2023, 19:10
DESPACHO
•
02/08/2022, 15:10
DESPACHO
•
16/11/2021, 20:21
DESPACHO
•
13/09/2021, 10:54
DESPACHO
•
18/08/2021, 13:53
DECISÃO
•
28/07/2021, 10:49
DECISÃO
•
16/07/2021, 14:27
DESPACHO
•
30/05/2021, 19:20
DESPACHO
•
16/12/2019, 19:44
DESPACHO
•
19/09/2019, 23:14
DESPACHO
•
18/06/2019, 00:36
DESPACHO
•
16/05/2019, 12:17