Execução Fiscal 7053071-68.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.201,24

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

28/02/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:35

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:10

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO COUTINHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:58

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE BERNARDO COUTINHO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053071-68.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de JOSE BERNARDO COUTINHO para cobrança das CDAs n. 29015/2021, 29017/2021, 29016/2021, 29018/2021. Consoante disposição dos art. 200, parágrafo único e 485, VIII e §5º, do CPC/2015, o pedido de desistência pode ser formulado até a prolação de sentença, ocasião em que o feito será extinto sem resolução do mérito após homologação. Ante o exposto, homologo a desistência do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e julgo extinta a Execução Fiscal. Sem custas e honorários. Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II, CPC). Após o trânsito em julgado, liberem-se eventuais gravames administrativos e arquive-se com baixa. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 4 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 10:55

Extinto o processo por desistência

04/11/2023, 10:55

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:59

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de informação

28/02/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:35

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:10

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO COUTINHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:58

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE BERNARDO COUTINHO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053071-68.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de JOSE BERNARDO COUTINHO para cobrança das CDAs n. 29015/2021, 29017/2021, 29016/2021, 29018/2021. Consoante disposição dos art. 200, parágrafo único e 485, VIII e §5º, do CPC/2015, o pedido de desistência pode ser formulado até a prolação de sentença, ocasião em que o feito será extinto sem resolução do mérito após homologação. Ante o exposto, homologo a desistência do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e julgo extinta a Execução Fiscal. Sem custas e honorários. Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, II, CPC). Após o trânsito em julgado, liberem-se eventuais gravames administrativos e arquive-se com baixa. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 4 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 10:55

Extinto o processo por desistência

04/11/2023, 10:55

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO COUTINHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:26

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7053071-68.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Postergo a análise do pedido de penhora do imóvel. Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à citação do contribuinte indicado no título executivo. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de WANDERLEY QUEIROZ COUTINHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 11:13

Mandado devolvido sorteio

05/02/2023, 12:40

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:10

Conclusos para despacho

07/06/2022, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:13

Mandado devolvido sorteio

25/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 17:45

Outras Decisões

09/11/2021, 08:29

Juntada de certidão

09/11/2021, 08:20

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2021, 07:16

Juntada de Petição de certidão

11/10/2021, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 12:27

Outras Decisões

22/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2023, 10:55

DESPACHO

•24/08/2023, 08:02

DESPACHO

•24/08/2023, 08:02

DECISÃO

•21/07/2022, 09:06

DESPACHO

•09/11/2021, 08:29

DESPACHO

•24/09/2021, 12:27

DESPACHO

•22/09/2021, 15:19