Execução Fiscal 0054759-35.1994.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/1994

Valor da Causa

R$ 8.183,52

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:11

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

12/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/02/2024, 08:07

Conclusos para despacho

08/01/2024, 23:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:18

Todas as movimentações(192)

Juntada de certidão

18/04/2024, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 08:07

DESPACHO

•20/11/2023, 09:55

16/02/2024, 11:11

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

12/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/02/2024, 08:07

Conclusos para despacho

08/01/2024, 23:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO GOMES NETO, D.E.R., - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE ADEMIR ALVES, OAB nº RO618, RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO, OAB nº PI9913, IANCA LAVINE BESERRA LIMA, OAB nº PI18390 DESPACHO Procedo à liberação do valor bloqueado na reiteração automática, conforme espelho anexo. Manifeste-se o exequente, em 10 dias, quanto às alegações de prescrição intercorrente e nulidade da citação, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Porto Velho,20 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0054759-35.1994.8.22.0001 Execução Fiscal

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:55

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:30

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO GOMES NETO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE ADEMIR ALVES, OAB nº RO618, RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO, OAB nº PI9913 DECISÃO ANTONIO GOMES NETO requer a devolução de R$ 9.874,63 bloqueados em sua conta bancária, sob o argumento de tratar-se de verba salarial. Apresentou comprovantes de que a conta-corrente sofreu a constrição logo após o recebimento dos proventos do INSS e TED Salário. À vista da natureza alimentar dos valores bloqueados, aplica-se o disposto no inciso IV do artigo 833 do CPC, que estabelece a impenhorabilidade dos valores nesta condição, ou seja, tem sua origem em vencimentos, salários etc. e os valores são destinados ao sustento do executado. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0054759-35.1994.8.22.0001 DEFIRO o requerimento de ID 98490282, desbloqueando a importância diretamente no Sisbajud, conforme espelho anexo. Depois, manifeste-se o exequente, em 10 dias, quanto às alegações de prescrição intercorrente e nulidade da citação, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ANTONIO GOMES NETO - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE ADEMIR ALVES, OAB nº RO618 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0054759-35.1994.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:03

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:53

Juntada de certidão

31/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:09

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:32

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:39

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:31

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 07:29

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:14

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:13

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:42

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 16:56

Conclusos para despacho

25/02/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:30

Juntada de outros documentos

09/11/2021, 08:34

Juntada de certidão

18/07/2021, 23:19

Juntada de documento de comprovação

13/04/2021, 08:05

Juntada de certidão

21/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de certidão

02/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2020, 21:21

Juntada de Petição de certidão

08/06/2020, 21:21

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:50

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:34

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2020, 16:45

Juntada de Petição de certidão

29/04/2020, 16:45

Juntada de certidão

29/04/2020, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 15:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

22/04/2020, 15:02

Juntada de certidão

20/04/2020, 14:18

Outras Decisões

20/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:18

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:36

Outras Decisões

13/02/2020, 08:36

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 12:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 07:57

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:25

Outras Decisões

10/09/2019, 09:25

Conclusos para despacho

05/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES NETO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:16

Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 01/08/2019.

30/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 09:30

Outras Decisões

29/07/2019, 09:30

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 10:35

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:25

Publicado Despacho em 14/02/2019.

15/02/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 07:27

Conclusos para despacho

18/12/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 09:45

Conclusos para despacho

05/09/2018, 10:03

Processo Desarquivado

05/09/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2018, 16:08

Arquivado Provisoriamente

04/07/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 07:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 11:40

Distribuído por migração de sistemas

29/06/2018, 11:19

DECISÃO

•14/11/2023, 13:20

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•25/04/2023, 10:41

DESPACHO

•27/10/2022, 10:44

DESPACHO

•10/06/2022, 07:56

DESPACHO

•18/04/2022, 13:08

DESPACHO

•16/04/2022, 16:56

DESPACHO

•20/04/2020, 13:18

DESPACHO

•13/02/2020, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2019, 12:37

DESPACHO

•10/09/2019, 09:25

DESPACHO

•23/08/2019, 11:46

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•09/02/2024, 08:07

DESPACHO

•20/11/2023, 09:55

DECISÃO

•14/11/2023, 13:20

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•25/04/2023, 10:41

DESPACHO

•27/10/2022, 10:44

DESPACHO

•10/06/2022, 07:56

DESPACHO

•18/04/2022, 13:08

DESPACHO

•16/04/2022, 16:56

DESPACHO

•20/04/2020, 13:18

DESPACHO

•13/02/2020, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2019, 12:37

DESPACHO

•10/09/2019, 09:25

DESPACHO

•23/08/2019, 11:46

DESPACHO

•29/07/2019, 13:37

DESPACHO

•29/07/2019, 09:30

DESPACHO

•25/04/2019, 10:35

DESPACHO

•11/02/2019, 18:34

DESPACHO

•11/10/2018, 09:45