Execução Fiscal 7044063-09.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 98.967,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ARELI ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:10

Publicado CITAÇÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:10

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 11:47

Documentos

DESPACHO

•17/03/2026, 11:47

DESPACHO

•21/08/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:10

Publicado CITAÇÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:10

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:57

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:46

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 05:34

Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:37

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 20:14

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:44

Publicado DESPACHO em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:32

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2023, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de juntada de ar

21/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:21

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ARELI ALVES PEREIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7044063-09.2017.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se ARELI ALVES PEREIRA para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA. Endereço: Avenida Campos Sales, 2525, Bairro Centro, Porto Velho - RO CEP - 76801-081 Valor da ação: R$ R$ 98.967,82 Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:03

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:58

Mandado devolvido dependência

09/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 08:56

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:36

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:55

Outras Decisões

10/03/2021, 12:17

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:28

Decorrido prazo de ARELI ALVES PEREIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 05:33

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 05:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:52

Outras Decisões

28/09/2020, 09:52

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2020, 08:21

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2018, 10:03

Conclusos para despacho

25/01/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 11:11

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 03:48

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2017, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 09:39

Juntada de Petição de diligência

19/10/2017, 17:45

Mandado devolvido dependência

19/10/2017, 17:45

Expedição de #Não preenchido#.

13/10/2017, 10:49

Expedição de Mandado.

13/10/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 08:17

Conclusos para despacho

06/10/2017, 13:26

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 13:26

DESPACHO

•21/05/2025, 10:58

DESPACHO

•27/01/2025, 13:43

DESPACHO

•27/01/2025, 13:43

DESPACHO

•29/08/2024, 18:51

DESPACHO

•13/03/2024, 13:32

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•13/03/2023, 12:45

DESPACHO

•19/08/2022, 09:33

DESPACHO

•10/03/2021, 12:17

DESPACHO

•26/10/2020, 15:28

DESPACHO

•28/09/2020, 09:52

DESPACHO

•14/04/2020, 08:21

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•17/03/2026, 11:47

DESPACHO

•21/08/2025, 19:43

DESPACHO

•21/05/2025, 10:58

DESPACHO

•27/01/2025, 13:43

DESPACHO

•27/01/2025, 13:43

DESPACHO

•29/08/2024, 18:51

DESPACHO

•13/03/2024, 13:32

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•24/08/2023, 08:03

DESPACHO

•13/03/2023, 12:45

DESPACHO

•19/08/2022, 09:33

DESPACHO

•10/03/2021, 12:17

DESPACHO

•26/10/2020, 15:28

DESPACHO

•28/09/2020, 09:52

DESPACHO

•14/04/2020, 08:21

DESPACHO

•31/01/2018, 10:03

DESPACHO

•17/01/2018, 11:11

DESPACHO

•13/10/2017, 08:17