Execução de Título Extrajudicial 7014282-97.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014282-97.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:31

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:10

Decorrido prazo de FRANCILANE MARTINS RESKY em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:21

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de FRANCILANE MARTINS RESKY em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:39

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 2991 A 3037 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-861 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: FRANCILANE MARTINS RESKY, RUA ANTÔNIO VIOLÃO 4988 C, - DE 4668 A 5010 - LADO PAR PANTANAL - 76824-748 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que houveram diversas tentativas de tentar satisfazer seu crédito, restando negativas as diligências realizadas, conforme informações contidas nos autos. De outro norte, apesar do sistema Sniper estar disponível no âmbito deste Poder Judiciário, ainda não apresenta toda a sua abrangência de ferramentas, considerando que não inclui, ainda, os sistemas Sisbajud e Infojud em seus módulos de sigilo, Renajud, etc. Em virtude disso sua utilização, por ora, não se mostra eficiente para finalidade pretendida na execução, atravancando ainda mais o processo. Neste contexto, não vislumbro elementos para deferir o pedido de busca e penhora de bens da executada através do sistema SNIPER. Dito isto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7014282-97.2021.8.22.0001 indefiro o pedido. Ademais, diz o artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 76 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. A falta da prática do ato não implica, por si só, em litigância de má-fé. Publicado e registrado eletronicamente. Expeça-se certidão de dívida. Após, arquive-se. Porto Velho, 24 de agosto de 2023. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/08/2023, 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:02

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de FRANCILANE MARTINS RESKY em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:23

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 09:02

DECISÃO

•31/03/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 2991 A 3037 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-861 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: FRANCILANE MARTINS RESKY, RUA ANTÔNIO VIOLÃO 4988 C, - DE 4668 A 5010 - LADO PAR PANTANAL - 76824-748 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que houveram diversas tentativas de tentar satisfazer seu crédito, restando negativas as diligências realizadas, conforme informações contidas nos autos. De outro norte, apesar do sistema Sniper estar disponível no âmbito deste Poder Judiciário, ainda não apresenta toda a sua abrangência de ferramentas, considerando que não inclui, ainda, os sistemas Sisbajud e Infojud em seus módulos de sigilo, Renajud, etc. Em virtude disso sua utilização, por ora, não se mostra eficiente para finalidade pretendida na execução, atravancando ainda mais o processo. Neste contexto, não vislumbro elementos para deferir o pedido de busca e penhora de bens da executada através do sistema SNIPER. Dito isto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7014282-97.2021.8.22.0001 indefiro o pedido. Ademais, diz o artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 76 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. A falta da prática do ato não implica, por si só, em litigância de má-fé. Publicado e registrado eletronicamente. Expeça-se certidão de dívida. Após, arquive-se. Porto Velho, 24 de agosto de 2023. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCILANE MARTINS RESKY em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCILANE MARTINS RESKY em 12/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCILANE MARTINS RESKY em 14/04/2023 23:59.

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