Execução Fiscal 7015254-33.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.315,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:12

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:17

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 09:17

Homologada a Transação

29/10/2024, 09:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:53

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 09:17

SENTENÇA

•29/10/2024, 09:17

10/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:12

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:17

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 09:17

Homologada a Transação

29/10/2024, 09:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPELO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:08

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPELO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:10

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO CAMPELO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO, OAB nº RO6563 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7015254-33.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Depois, retornem os autos à suspensão pelo parcelamento. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1828811 - 7; Favorecido: NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ 05.559.663/0001-64, Ag. 1592, Conta 16050-9, Banco Itaú Unibanco. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:15

Expedido alvará de levantamento

07/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPELO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPELO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPELO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:55

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME RAIMUNDO NONATO CAMPELO DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7015254-33.2022.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Diante da anuência da credora, defiro a devolução do valor constrito à executada, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários constantes no ID 95076320. Suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO/ALVARÁ. Favorecido: NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ 05.559.663/0001-64, Ag. 1592, Conta 16050-9, Banco Itaú Unibanco. Porto Velho-RO, 2 de setembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

04/09/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

02/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 09:18

Expedido alvará de levantamento

02/09/2023, 09:18

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO CAMPELO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO, OAB nº RO6563 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7015254-33.2022.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, mediante a utilização da ferramenta de reiteração da ordem bancária denominada "teimosinha", resultou em bloqueio parcial. 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 3. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 4. Diante da notícia de parcelamento do débito, a ordem de reiteração foi cancelada nesta data. 5. Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar o parcelamento, bem como sobre o pedido de liberação do valor constrito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO CAMPELO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIAN DE SOUZA ARAUJO, OAB nº RO6563 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7015254-33.2022.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, mediante a utilização da ferramenta de reiteração da ordem bancária denominada "teimosinha", resultou em bloqueio parcial. 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 3. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 4. Diante da notícia de parcelamento do débito, a ordem de reiteração foi cancelada nesta data. 5. Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar o parcelamento, bem como sobre o pedido de liberação do valor constrito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 20:47

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPELO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:56

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:08

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPELO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAMPELO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:10

Mandado devolvido sorteio

30/06/2022, 13:27

Mandado devolvido sorteio

30/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de certidão

23/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de juntada de ar

19/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de juntada de ar

16/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 10:41

Outras Decisões

14/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 13:33

DESPACHO

•10/07/2024, 11:22

DESPACHO

•07/11/2023, 11:15

DESPACHO

•02/09/2023, 09:18

DESPACHO

•02/09/2023, 09:18

DESPACHO

•24/08/2023, 09:28

DESPACHO

•06/12/2022, 07:22

DESPACHO

•14/03/2022, 18:43