Execução Fiscal 7025621-58.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.757,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VALDEMAR PIRES DANTAS

Terceiro

VALDEMAR PIRES DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

ELY ROBERTO DE CASTRO

OAB/RO 509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:22

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 07:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2026, 07:19

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:22

Juntada de documento de comprovação

18/03/2026, 07:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2026, 07:19

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 18/12/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 23:06

DESPACHO

•14/08/2025, 10:31

19/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 02:59

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 06:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:18

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 09:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de ELY ROBERTO DE CASTRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:59

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: VALDEMAR PIRES DANTAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7025621-58.2018.8.22.0001 Vistos, O Credor noticia o inadimplemento do acordo administrativo. Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de quinze dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:49

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 11:39

Mandado devolvido para despacho

17/10/2022, 08:14

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 07:24

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:23

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:42

Mandado devolvido dependência

21/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:44

Juntada de certidão

23/11/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 14:43

Outras Decisões

09/09/2021, 07:50

Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:54

Outras Decisões

14/06/2021, 13:08

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:54

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:16

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 22:54

Mandado devolvido sorteio

15/12/2020, 22:54

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 14:57

Juntada de certidão

07/12/2020, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 09:28

Outras Decisões

30/09/2020, 11:20

Juntada de diligência

25/09/2020, 16:44

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:10

Juntada de certidão

23/09/2020, 11:08

Outras Decisões

17/09/2020, 20:20

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:13

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 14:42

Outras Decisões

10/02/2020, 19:02

Conclusos para despacho

17/01/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:46

Outras Decisões

25/10/2019, 18:25

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2019, 15:08

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:03

Decorrido prazo de VALDEMAR PIRES DANTAS em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:59

Juntada de Petição de diligência

11/10/2018, 09:03

Mandado devolvido sorteio

11/10/2018, 09:03

Expedição de #Não preenchido#.

27/08/2018, 11:02

Juntada de Petição de diligência

27/08/2018, 10:45

Expedição de #Não preenchido#.

14/08/2018, 12:29

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 08:45

Conclusos para despacho

04/07/2018, 09:34

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 09:34

DESPACHO

•07/08/2025, 17:00

DESPACHO

•28/04/2025, 18:27

DECISÃO

•09/10/2024, 11:32

DESPACHO

•24/04/2024, 12:18

DESPACHO

•10/01/2024, 09:09

DESPACHO

•24/08/2023, 10:16

DESPACHO

•24/08/2023, 10:16

DESPACHO

•28/12/2022, 11:39

DECISÃO

•25/04/2022, 10:26

DESPACHO

•14/10/2021, 13:53

DESPACHO

•09/09/2021, 07:50

DESPACHO

•30/06/2021, 11:54

DESPACHO

•14/06/2021, 13:08

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•25/11/2025, 23:06

DESPACHO

•14/08/2025, 10:31

DESPACHO

•07/08/2025, 17:00

DESPACHO

•28/04/2025, 18:27

DECISÃO

•09/10/2024, 11:32

DESPACHO

•24/04/2024, 12:18

DESPACHO

•10/01/2024, 09:09

DESPACHO

•24/08/2023, 10:16

DESPACHO

•24/08/2023, 10:16

DESPACHO

•28/12/2022, 11:39

DECISÃO

•25/04/2022, 10:26

DESPACHO

•14/10/2021, 13:53

DESPACHO

•09/09/2021, 07:50

DESPACHO

•30/06/2021, 11:54

DESPACHO

•14/06/2021, 13:08

DESPACHO

•30/09/2020, 11:20

DESPACHO

•17/09/2020, 20:20

DESPACHO

•10/02/2020, 19:02

DESPACHO

•25/10/2019, 18:25

DESPACHO

•04/02/2019, 15:08

DESPACHO

•06/07/2018, 08:45