Execução de Título Extrajudicial 7052271-69.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.107,41

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EVERALDO SALES LUSTOSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de EVERALDO SALES LUSTOSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO BONITO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 10:11

Mandado devolvido sorteio

26/09/2023, 08:51

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7052271-69.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO BONITO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 EXECUTADO: EVERALDO SALES LUSTOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA RESIDENCIAL RIO BONITO propôs ação de execução de título extrajudicial em face de EVERALDO SALES LUSTOSA, na qual o autor noticiou a composição de acordo extrajudicial. Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id nº. 27501155, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Compromisso Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial R$ 3.107,41 Diante do exposto, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente execução. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016 isento a parte executada do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação das partes implica renúncia tácita ao prazo recursal. Arquive-se. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de setembro de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

25/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:03

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de EVERALDO SALES LUSTOSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de EVERALDO SALES LUSTOSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de EVERALDO SALES LUSTOSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO BONITO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de DIOGO SILVA FERREIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2023, 10:11

Mandado devolvido sorteio

26/09/2023, 08:51

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7052271-69.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO BONITO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 EXECUTADO: EVERALDO SALES LUSTOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA RESIDENCIAL RIO BONITO propôs ação de execução de título extrajudicial em face de EVERALDO SALES LUSTOSA, na qual o autor noticiou a composição de acordo extrajudicial. Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes id nº. 27501155, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Compromisso Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial R$ 3.107,41 Diante do exposto, nos termos dos artigos 487, III, "b" e 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente execução. Com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016 isento a parte executada do pagamento de custas finais. A presente decisão transita em julgado na data da publicação, uma vez que a manifestação das partes implica renúncia tácita ao prazo recursal. Arquive-se. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de setembro de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/09/2023, 00:00

Homologada a Transação

25/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:03

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de EVERALDO SALES LUSTOSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:51

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7052271-69.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO BONITO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 EXECUTADO: EVERALDO SALES LUSTOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.107,41 DESPACHO Custas recolhidas por guia avulsa, associe-se a guia no sistema de custas. EXECUTADO: EVERALDO SALES LUSTOSA, AVENIDA JATUARANA 5695, RESIDENCIAL RIO BONITO, APTO N 401 BL 2B FLORESTA - 76806-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 - Embratel, Porto Velho - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Recebo a inicial. Cite-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 24 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Citação de:

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 18:03

DESPACHO

•24/08/2023, 11:02

DESPACHO

•24/08/2023, 11:02

25/08/2023, 00:00