Execução de Título Extrajudicial 7052303-74.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.370,25

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WALMIR DA SILVA FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:54

Mandado devolvido dependência

19/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:45

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7052303-74.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 Polo Passivo: WALMIR DA SILVA FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO BONITO em face de EXECUTADO: WALMIR DA SILVA FERREIRA. Compulsando os autos, verifico que no ID Num. 98401171/98401177 as partes noticiam a realização de acordo e as condições de seu cumprimento, requerendo a homologação do pacto. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele dispostas, e, em consequência, JULGO EXTINTO por sentença o feito, nos termos dos arts. 513 e 924, III do CPC. Havendo descumprimento do acordo, basta a parte exequente requerer o desarquivamento e o cumprimento por simples petição nos autos. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Considerando que antes mesmo da citação da parte Executada houve a realização de acordo. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC e artigo 8º da Lei 3896/2016. Após, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL RIO BONITO ADVOGADO DO Trata-se de ação de título extrajudicial promovida por Intime-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, data certificada no sistema. KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz Substituto

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:16

Homologada a Transação

10/11/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 07:30

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:05

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de WALMIR DA SILVA FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:54

Mandado devolvido dependência

19/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:45

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7052303-74.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 Polo Passivo: WALMIR DA SILVA FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO BONITO em face de EXECUTADO: WALMIR DA SILVA FERREIRA. Compulsando os autos, verifico que no ID Num. 98401171/98401177 as partes noticiam a realização de acordo e as condições de seu cumprimento, requerendo a homologação do pacto. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o qual se regerá pelas cláusulas e condições nele dispostas, e, em consequência, JULGO EXTINTO por sentença o feito, nos termos dos arts. 513 e 924, III do CPC. Havendo descumprimento do acordo, basta a parte exequente requerer o desarquivamento e o cumprimento por simples petição nos autos. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Considerando que antes mesmo da citação da parte Executada houve a realização de acordo. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC e artigo 8º da Lei 3896/2016. Após, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL RIO BONITO ADVOGADO DO Trata-se de ação de título extrajudicial promovida por Intime-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, data certificada no sistema. KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz Substituto

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:16

Homologada a Transação

10/11/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 07:30

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:05

Mandado devolvido dependência

09/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de WALMIR DA SILVA FERREIRA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de WALMIR DA SILVA FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2023, 07:19

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:25

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7052303-74.2023.8.22.0001 Compromisso EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO BONITO, CNPJ nº 08078739000128, AVENIDA JATUARANA 5695A, RESIDENCIAL RIO BONITO, APTO N 303 BL 3B FLORESTA - 76806-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 EXECUTADO: WALMIR DA SILVA FERREIRA, CPF nº 28622995291, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2151 A 2431 - LADO ÍMPAR PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: WALMIR DA SILVA FERREIRA, CPF nº 28622995291, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2151 A 2431 - LADO ÍMPAR PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Expeça-se o necessário. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do CPC. Porto Velho 25 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. As custas iniciais foram recolhidas corretamente (2%). Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 17.370,25 ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o Sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. Caso a parte exequente solicite, fica desde já deferida a expedição de certidão de ajuizamento, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, consignando-se que, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-as posteriormente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO: a) CARTA / MANDADO / CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO, observando-se o seguinte endereço ou em quaisquer outros dentro desta jurisdição: 7052303-74.2023.8.22.0001

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:58

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7052303-74.2023.8.22.0001 Compromisso Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO BONITO, CNPJ nº 08078739000128, AVENIDA JATUARANA 5695A, RESIDENCIAL RIO BONITO, APTO N 303 BL 3B FLORESTA - 76806-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGO SILVA FERREIRA, OAB nº RO9891 EXECUTADO: WALMIR DA SILVA FERREIRA, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2151 A 2431 - LADO ÍMPAR PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais pela parte Autora, tendo em vista não ter comprovado o cumprimento da respectiva providência. Ressalto que de acordo com a Lei Estadual 3.896/16 (Lei de Custas), as custas inicias devem ser: “Art. 12. As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado; (...)” Decorrido in albis o prazo para recolhimento das custas, o que deverá ser devidamente certificado, voltem os autos concluso para sentença de extinção. Porto Velho, 24 de agosto de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de custas

24/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 16:10

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 10:16

DECISÃO

•25/08/2023, 20:58

DECISÃO

•25/08/2023, 20:58

DESPACHO

•24/08/2023, 11:05

DESPACHO

•24/08/2023, 11:05

28/08/2023, 00:00