Execução Fiscal 0056233-41.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.481,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIO CALIXTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:32

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:32

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 02:08

Publicado SENTENÇA em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 09:10

Determinado o arquivamento definitivo

28/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:43

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:32

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:32

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 09:10

SENTENÇA

•28/02/2025, 09:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 02:08

Publicado SENTENÇA em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2025, 09:10

Determinado o arquivamento definitivo

28/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:14

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:22

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:59

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:49

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:54

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0056233-41.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à citação do Devedor principal indicado no título executivo. Após, retorne concluso para análise do pedido de venda judicial do imóvel. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:42

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:32

Mandado devolvido dependência

04/07/2022, 10:53

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 19:37

Outras Decisões

19/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:33

Processo Desarquivado

09/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:39

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 07:52

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2021, 16:05

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:54

Outras Decisões

15/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de certidão

06/08/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 14:28

Outras Decisões

02/07/2021, 13:12

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARGARETH DE LOURDES DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:01

Juntada de Petição de ofício

09/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de certidão

09/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 10:59

Mandado devolvido sorteio

02/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 13:36

Outras Decisões

09/09/2020, 18:49

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:11

Outras Decisões

27/05/2020, 08:31

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/03/2020, 08:51

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:50

Outras Decisões

18/11/2019, 08:00

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 09:24

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 14:03

DECISÃO

•24/09/2024, 18:52

DESPACHO

•22/08/2024, 18:17

DESPACHO

•05/02/2024, 13:08

DESPACHO

•24/08/2023, 11:22

DESPACHO

•24/08/2023, 11:22

DESPACHO

•24/01/2023, 09:54

DESPACHO

•19/04/2022, 13:41

DESPACHO

•10/12/2021, 16:04

DESPACHO

•16/09/2021, 17:53

DESPACHO

•15/09/2021, 10:00

DESPACHO

•02/07/2021, 13:12

DESPACHO

•09/09/2020, 18:49

DESPACHO

•27/05/2020, 17:11

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•28/02/2025, 09:10

SENTENÇA

•28/02/2025, 09:10

DECISÃO

•24/09/2024, 18:52

DESPACHO

•22/08/2024, 18:17

DESPACHO

•05/02/2024, 13:08

DESPACHO

•24/08/2023, 11:22

DESPACHO

•24/08/2023, 11:22

DESPACHO

•24/01/2023, 09:54

DESPACHO

•19/04/2022, 13:41

DESPACHO

•10/12/2021, 16:04

DESPACHO

•16/09/2021, 17:53

DESPACHO

•15/09/2021, 10:00

DESPACHO

•02/07/2021, 13:12

DESPACHO

•09/09/2020, 18:49

DESPACHO

•27/05/2020, 17:11

DESPACHO

•27/05/2020, 08:31

DESPACHO

•18/11/2019, 08:00

OUTROS DOCUMENTOS

•02/08/2019, 11:25