Execução de Título Extrajudicial 7011253-50.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011253-50.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:25

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/11/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 08:00

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 1º Juizado Especial Fórum Geral, 6a. Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7011253-50.2023.8.22.0007. AUTOR: WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA ADVOGADO DO AUTOR: IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO, OAB nº RO7320 REU: EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 597,15 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos A parte autora requereu a citação do réu por WhatsApp. O art. 246 do CPC foi alterado pela Lei 14.195/21, determinando que a citação seja realizada preferencialmente de forma eletrônica: 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos do artigo acima, os endereços eletrônicos devem ser indicados pelo citando. A intenção do legislador é garantir segurança jurídica ao cumprimento dos atos processuais e evitar prejuízos com comunicação de atos processuais a pessoas que não sejam parte no processo. No caso dos autos, os dados eletrônicos foram indicados pela parte autora. Ocorre que neste Tribunal de Justiça, apenas foi implantada a citação eletrônica com banco de dados de pessoas jurídicas que aderiram à modalidade de comunicação eletrônica. Da mesma forma, em relação ao juízo 100% digital, posto este depender de algumas condições, entre as quais, que ambas as partes aceitem essa condição, que não é o caso dos autos, também não há como proceder à citação eletrônica, pois não há adesão da parte requerida tampouco indicação de seus dados por si próprio. Dessa forma, indefiro o pedido de citação pelos meios pretendidos, mormente porque não há como certificar se os dados indicados pela parte autora são aqueles usualmente utilizados pela parte contrária. Intimo a parte autora (DJ) para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço para citação da requerida, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal - RO, 30 de outubro de 2023 Anita Magdelaine Perez Belem Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:45

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 13:26

DESPACHO

•30/10/2023, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 1º Juizado Especial Fórum Geral, 6a. Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7011253-50.2023.8.22.0007. AUTOR: WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA ADVOGADO DO AUTOR: IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO, OAB nº RO7320 REU: EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 597,15 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos A parte autora requereu a citação do réu por WhatsApp. O art. 246 do CPC foi alterado pela Lei 14.195/21, determinando que a citação seja realizada preferencialmente de forma eletrônica: 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos do artigo acima, os endereços eletrônicos devem ser indicados pelo citando. A intenção do legislador é garantir segurança jurídica ao cumprimento dos atos processuais e evitar prejuízos com comunicação de atos processuais a pessoas que não sejam parte no processo. No caso dos autos, os dados eletrônicos foram indicados pela parte autora. Ocorre que neste Tribunal de Justiça, apenas foi implantada a citação eletrônica com banco de dados de pessoas jurídicas que aderiram à modalidade de comunicação eletrônica. Da mesma forma, em relação ao juízo 100% digital, posto este depender de algumas condições, entre as quais, que ambas as partes aceitem essa condição, que não é o caso dos autos, também não há como proceder à citação eletrônica, pois não há adesão da parte requerida tampouco indicação de seus dados por si próprio. Dessa forma, indefiro o pedido de citação pelos meios pretendidos, mormente porque não há como certificar se os dados indicados pela parte autora são aqueles usualmente utilizados pela parte contrária. Intimo a parte autora (DJ) para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço para citação da requerida, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal - RO, 30 de outubro de 2023 Anita Magdelaine Perez Belem Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011253-50.2023.8.22.0007. REQUERENTE: WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA, MANOEL NUNES DE ALMEIDA 4233 VILAGE DO SOL II - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: IVAN DOUGLAS BAPTISTA CARDOSO, OAB nº RO7320 REQUERIDO: EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA, RUA DIAMANTE n 4625, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 BAIRRO BOM FUTURO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 597,15 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 24/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

25/08/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA OLIVEIRA LTDA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDENILSON OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)