Inquérito Policial 7002511-55.2022.8.22.0012 - TJRO

Inquérito Policial 7002511-55.2022.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 08:25

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 07:27

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ HAESER em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:43

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7002511-55.2022.8.22.0012. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Inquérito Policial Assunto: Crime contra a administração ambiental, Fato Atípico ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: MARCIO LUIZ HAESER, CPF nº 62542176272, RO 370 - KM 23 ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA ADVOGADO DO ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: MAYCON CRISTIAN PINHO, OAB nº RO2030A SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA formulou proposta de acordo de não persecução penal, a qual foi aceita pelo investigado MARCIO LUIZ HAESER. O acordo foi devidamente homologado por este juízo (Id. 89614597). O órgão ministerial informou o cumprimento integral das condições do acordo (Id. 94756454). Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MARCIO LUIZ HAESER, nos termos do §13º do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo de mandado e ofício. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 24 de agosto de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:06

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/08/2023, 12:06

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/08/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:47

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:06

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:06

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ HAESER em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 04/09/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(59)