Execução Fiscal 0002523-11.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 855.207,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP

Reu

JOSIMAR MOREIRA PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:17

Todas as movimentações(206)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 11/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 10:59

DESPACHO

•23/10/2025, 14:32

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legal

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12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:15

Publicado DESPACHO em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 14:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:06

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 04:32

Publicado DESPACHO em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 04:10

Publicado DESPACHO em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:37

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:47

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:38

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:19

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Publicado DESPACHO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 10:23

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:23

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:49

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:15

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:05

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:30

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:07

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:28

Juntada de documento de comprovação

23/07/2024, 17:27

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 12:54

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:40

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de J. M. Paiva e Cia Ltda. Epp em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:20

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:15

Expedição de Alvará.

17/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:52

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de J. M. Paiva e Cia Ltda. Epp em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 01:40

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:36

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:28

Decorrido prazo de J. M. Paiva e Cia Ltda. Epp em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:27

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:14

Juntada de autos digitalizados

15/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de J. M. Paiva e Cia Ltda. Epp em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Juntada de autos digitalizados

08/01/2024, 10:55

Juntada de autos digitalizados

14/12/2023, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:37

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de J. M. Paiva e Cia Ltda. Epp em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Conclusos para despacho

08/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:10

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002523-11.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP, JOSIMAR MOREIRA PAIVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ante a informação prestadas EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: J. M. PAIVA E CIA LTDA. EPP, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA JORGE AMADO, LOTE 01, QUADRA 093 2201 SETOR 07 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, JOSIMAR MOREIRA PAIVA, CPF nº 00825228204, HIGIANOPOLIS 9427 MARIANA - 76813-514 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) defiro o pedido ao ID.82019145. Intime-se o Estado de Rondônia para apresentar informações acerca do andamento da carta precatória ID.33947102, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, manifestação do Estação de Rondônia, intime-se à Fazenda Pública a se manifestar aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida as determinações, retorne os autos conclusos para novas deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:09

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:41

Processo Desarquivado

26/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2022, 16:13

Arquivado Provisoriamente

25/03/2020, 10:50

Decorrido prazo de J. M. Paiva e Cia Ltda. Epp em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:41

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:07

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:07

Juntada de certidão

20/01/2020, 09:13

Expedição de Carta precatória.

14/01/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:35

Outras Decisões

13/01/2020, 16:35

Conclusos para decisão

10/01/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 07:24

Decorrido prazo de J. M. Paiva e Cia Ltda. Epp em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:22

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:03

Publicado DECISÃO em 17/04/2019.

24/04/2019, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:14

Conclusos para decisão

27/02/2019, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 05:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 07:47

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 10:30

Mandado devolvido dependência

16/07/2018, 10:30

Decorrido prazo de J. M. Paiva e Cia Ltda. Epp em 28/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:32

Decorrido prazo de JOSIMAR MOREIRA PAIVA em 28/06/2018 23:59:59.

08/07/2018, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 09:06

Expedição de #Não preenchido#.

26/06/2018, 07:29

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 15:09

Conclusos para decisão

15/06/2018, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 03:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 09:31

Juntada de Petição de diligência

05/12/2017, 17:08

Mandado devolvido dependência

05/12/2017, 17:08

Expedição de #Não preenchido#.

01/11/2017, 10:38

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 07:43

Juntada de certidão

30/10/2017, 11:39

Distribuído por migração de sistemas

30/10/2017, 11:06

DESPACHO

•01/09/2025, 12:55

DESPACHO

•22/05/2025, 14:35

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•02/12/2024, 10:23

DESPACHO

•02/12/2024, 10:23

DESPACHO

•02/12/2024, 10:23

DESPACHO

•21/10/2024, 16:41

DESPACHO

•21/10/2024, 16:41

DESPACHO

•16/05/2024, 12:17

DESPACHO

•03/04/2024, 10:02

DESPACHO

•01/03/2024, 16:55

DESPACHO

•11/12/2023, 12:24

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•11/02/2026, 10:59

DESPACHO

•23/10/2025, 14:32

DESPACHO

•01/09/2025, 12:55

DESPACHO

•22/05/2025, 14:35

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•02/12/2024, 10:23

DESPACHO

•02/12/2024, 10:23

DESPACHO

•02/12/2024, 10:23

DESPACHO

•21/10/2024, 16:41

DESPACHO

•21/10/2024, 16:41

DESPACHO

•16/05/2024, 12:17

DESPACHO

•03/04/2024, 10:02

DESPACHO

•01/03/2024, 16:55

DESPACHO

•11/12/2023, 12:24

DECISÃO

•24/08/2023, 12:09

DECISÃO

•24/08/2023, 12:09

DECISÃO

•13/01/2020, 16:35

DECISÃO

•12/04/2019, 17:14

DESPACHO

•22/06/2018, 15:09