Execução de Título Extrajudicial 7011232-74.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 690,36

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA QUEIROZ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:24

Juntada de outros documentos

26/06/2024, 06:38

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:03

Publicado SENTENÇA em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/06/2024, 11:47

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:24

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:05

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:58

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:52

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA QUEIROZ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:24

Juntada de outros documentos

26/06/2024, 06:38

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:03

Publicado SENTENÇA em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/06/2024, 11:47

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:24

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:05

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:58

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:52

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:19

Expedição de Carta precatória.

15/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2023, 10:59

Juntada de certidão

24/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: MAYCON DAIKE FILISBINO TEIXEIRA CRIVELLI 88643530204 Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA - RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327, JONATHAN GONCALVES IZIDORO - RO11715, NEWITO TELES LOVO - RO7950 Requerido(a): EXECUTADO: ROSANGELA DA SILVA QUEIROZ Advogado:. INTIMAÇÃO REQUERENTE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a)s seu(a)s patrono(a)s, a se manifestar nos autos sobre a devolução da Carta Precatória e respectiva certidão do oficial de justiça bem como apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Cacoal, 23 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7011232-74.2023.8.22.0007

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 08:41

Juntada de certidão

25/10/2023, 08:26

Juntada de certidão

02/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:29

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:21

Expedição de Carta precatória.

06/09/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA QUEIROZ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:43

Juntada de termo de triagem

31/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:07

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011232-74.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: MAYCON DAIKE FILISBINO TEIXEIRA CRIVELLI 88643530204, GOVERNADOR ARI MARCOS 1004, - DE 996 A 1320 - LADO PAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-232 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 EXECUTADO: ROSANGELA DA SILVA QUEIROZ, AV. PRINCIPAL 789 CENTRO - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 690,36 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 24/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 15:24

Documentos

DECISÃO

•26/06/2024, 06:38

SENTENÇA

•14/06/2024, 14:21

DESPACHO

•24/08/2023, 12:03

DESPACHO

•24/08/2023, 12:03

25/08/2023, 00:00