Execução Fiscal 7022022-14.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.152.442,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN PEREIRA GUIMARAES

OAB/RO 1046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CARLOS AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

SANDRA BONADIMAN

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME

CNPJ

Reu

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMASSAS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:19

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:20

Todas as movimentações(281)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 29/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/12/2025, 09:19

DESPACHO

•17/08/2025, 02:41

30/01/2026, 00:05

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:19

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:18

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2025, 02:41

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:15

Juntada de certidão

16/04/2025, 13:12

Juntada de certidão

03/04/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:35

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:33

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:15

Publicado CITAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7022022-14.2018.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: CARLOS AFONSO DA SILVA e INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME CDA's: 20180200009400 CITAÇÃO DO EXECUTADO: CARLOS AFONSO DA SILVA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 14.068.457,36 - Atualizado até 13/10/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud e Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação de CARLOS AFONSO DA SILVA - CPF: 217.XXX.XXX-15 por edital. " Porto Velho/RO, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:28

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME, CARLOS AFONSO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7022022-14.2018.8.22.0001 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud e Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, defiro a citação de CARLOS AFONSO DA SILVA - CPF: 217.269.812-15 por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:06

Mandado devolvido dependência

12/02/2023, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 08:24

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de informação

15/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2022, 12:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de SANDRA BONADIMAN em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:30

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:59

Outras Decisões

07/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de SANDRA BONADIMAN em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:22

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

06/12/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:30

Outras Decisões

02/12/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:48

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de SANDRA BONADIMAN em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de SANDRA BONADIMAN em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:28

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 20:11

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de SANDRA BONADIMAN em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:58

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:21

Outras Decisões

26/07/2021, 12:21

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:51

Decorrido prazo de SANDRA BONADIMAN em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:45

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:26

Outras Decisões

29/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:49

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de SANDRA BONADIMAN em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALLAN PEREIRA GUIMARAES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de SANDRA BONADIMAN em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:05

Outras Decisões

03/11/2020, 19:05

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2020, 09:03

Conclusos para despacho

29/10/2020, 07:24

Juntada de Petição de certidão

26/10/2020, 09:49

Publicado DESPACHO em 21/10/2020.

20/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:13

Outras Decisões

16/10/2020, 18:13

Conclusos para despacho

14/10/2020, 07:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 15:43

Mandado devolvido dependência

11/09/2020, 15:43

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de SANDRA BONADIMAN em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:52

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:33

Outras Decisões

24/07/2020, 12:33

Conclusos para despacho

23/07/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 22:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:48

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 08:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:21

Outras Decisões

10/03/2020, 11:21

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 11:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:54

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 15:40

Mandado devolvido dependência

18/12/2019, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 16:06

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:51

Outras Decisões

02/12/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 08:32

Conclusos para despacho

11/10/2019, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 14:14

Outras Decisões

21/09/2019, 14:14

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 05:54

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TOP EIRELI - ME em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:53

Outras Decisões

16/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 21:22

Conclusos para despacho

12/08/2019, 08:56

Juntada de certidão

12/08/2019, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 08:47

Juntada de Petição de certidão

27/06/2019, 10:34

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:11

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:25

Publicado Despacho em 04/04/2019.

03/04/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:16

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 12:19

Publicado Despacho em 27/03/2019.

26/03/2019, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 11:54

Conclusos para despacho

22/03/2019, 18:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 09:03

Publicado Despacho em 26/02/2019.

01/03/2019, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 10:26

Conclusos para despacho

04/02/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:15

Juntada de Petição de expediente

13/12/2018, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 09:40

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 07:32

Juntada de Petição de diligência

04/07/2018, 06:08

Mandado devolvido dependência

04/07/2018, 06:08

Expedição de #Não preenchido#.

07/06/2018, 09:56

Expedição de Mandado.

06/06/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 17:12

Conclusos para despacho

06/06/2018, 08:39

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 08:39

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•17/07/2024, 14:23

DESPACHO

•24/08/2023, 12:55

DESPACHO

•24/08/2023, 12:55

DESPACHO

•24/01/2023, 08:32

INFORMAÇÃO

•15/08/2022, 13:36

DECISÃO

•11/04/2022, 07:29

DECISÃO

•07/04/2022, 12:59

DESPACHO

•02/12/2021, 14:30

DESPACHO

•26/07/2021, 12:21

DECISÃO

•07/04/2021, 15:44

DECISÃO

•29/03/2021, 15:26

Todos os documentos(31)

DESPACHO

•04/12/2025, 09:19

DESPACHO

•17/08/2025, 02:41

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•17/07/2024, 14:23

DESPACHO

•24/08/2023, 12:55

DESPACHO

•24/08/2023, 12:55

DESPACHO

•24/01/2023, 08:32

INFORMAÇÃO

•15/08/2022, 13:36

DECISÃO

•11/04/2022, 07:29

DECISÃO

•07/04/2022, 12:59

DESPACHO

•02/12/2021, 14:30

DESPACHO

•26/07/2021, 12:21

DECISÃO

•07/04/2021, 15:44

DECISÃO

•29/03/2021, 15:26

DESPACHO

•05/11/2020, 15:22

DESPACHO

•03/11/2020, 19:05

DESPACHO

•19/10/2020, 18:58

DESPACHO

•16/10/2020, 18:13

DESPACHO

•24/07/2020, 12:33

DECISÃO

•10/03/2020, 13:36

DECISÃO

•10/03/2020, 11:21

DESPACHO

•02/12/2019, 10:28

DESPACHO

•21/09/2019, 14:14

DESPACHO

•16/08/2019, 16:53

DESPACHO

•07/06/2019, 07:45

DESPACHO

•02/04/2019, 10:16

DESPACHO

•25/03/2019, 11:54

DESPACHO

•22/02/2019, 10:26

DESPACHO

•26/09/2018, 12:08

DESPACHO

•06/06/2018, 17:12