Execução Fiscal 7002987-95.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.351,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

LEOBINO JANUARIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:44

Juntada de certidão

30/06/2025, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:47

Publicado SENTENÇA em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 09:55

Todas as movimentações(70)

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 16:44

Juntada de certidão

30/06/2025, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:38

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 09:55

DESPACHO

•02/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:47

Publicado SENTENÇA em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:45

Juntada de documento de comprovação

06/12/2024, 07:43

Juntada de certidão

06/12/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:57

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 10:57

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Mandado devolvido sorteio

13/11/2023, 21:27

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

29/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 12:54

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 7002987-95.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: LEOBINO JANUARIO RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: LEOBINO JANUARIO RODRIGUES, determino a sua intimação para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de LEOBINO JANUARIO RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2023, 07:20

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 11:20

DESPACHO

•02/12/2024, 10:57

DESPACHO

•21/05/2024, 15:29

DESPACHO

•24/08/2023, 12:59

DESPACHO

•24/08/2023, 12:59

DESPACHO

•01/04/2023, 07:20