Execução Fiscal 7003338-03.2016.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7003338-03.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de ELIO BATISTA SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:04

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003338-03.2016.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) ELIO BATISTA SANTOS Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA ajuizou ação de execução fiscal em face de ELIO BATISTA SANTOS com a pretensão de receber crédito tributário do valor representado pela CDA que instrui o pleito. Durante o curso do processo, a parte exequente pugnou pela desistência do feito e requereu seja emitida Certidão de Crédito do débito, a fim de realizar o protesto da CDA. Posto isso, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por desistência da ação, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que inexistem valores bloqueados em contas de titularidade da parte executada. Expeça-se a certidão informando o valor do crédito e sua natureza, como requerido no ID. 93032074. Sem custas e honorários. Libere-se eventual penhora/bloqueio/restrição existente nos autos. Dispensada a intimação do executado, posto que revel. Intime-se a exequente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 24 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:24

Documentos

PETIÇÃO

•12/09/2023, 13:47

SENTENÇA

•24/08/2023, 13:33

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIO BATISTA SANTOS em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(17)