Execução Fiscal 7004021-40.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 29.179,57

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

LEILOIERO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUSIMAR BERNARDES DA SILVA

OAB/RO 2662·CPF·Representa: Réu

LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS

OAB/RO 3287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

LEILOIERO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

MARINO SCHOTTEN JUNIOR

CPF

Reu

EVANILDE AQUINO PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 04:12

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:47

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:42

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2024, 08:15

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 14:15

DESPACHO

•11/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 04:12

Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.

23/09/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:36

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:46

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:08

Decorrido prazo de LUSIMAR BERNARDES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004021-40.2016.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Exequente Prefeitura Municipal De Ouro Preto Do Oeste Advogado Procuradoria Geral Do Município De Ouro Preto Do Oeste Executado Marino Schotten Junior Advogada LUSIMAR BERNARDES DA SILVA, OAB nº RO2662A Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Prefeitura Municipal De Ouro Preto Do Oeste em face de Marino Schotten Junior, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal. Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito. Ante o exposto, homologo o acordo efetuado entre as partes e inserido no ID. 93634253, razão pela qual SUSPENDO o feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista para a parte exequente se manifestar acerca do cumprimento do acordo no prazo d 5 dias. Procedo o desbloqueio do veículo I/Ford Focus 2.0L HA - Placas NKQ2876 (ID. 56104003), conforme detalhamento adiante juntado. Intimem-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 24 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:06

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004021-40.2016.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Exequente Prefeitura Municipal De Ouro Preto Do Oeste Advogado Procuradoria Geral Do Município De Ouro Preto Do Oeste Executado Marino Schotten Junior Advogada LUSIMAR BERNARDES DA SILVA, OAB nº RO2662A Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Prefeitura Municipal De Ouro Preto Do Oeste em face de Marino Schotten Junior, visando ao recebimento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal. Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito. Ante o exposto, homologo o acordo efetuado entre as partes e inserido no ID. 93634253, razão pela qual SUSPENDO o feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista para a parte exequente se manifestar acerca do cumprimento do acordo no prazo d 5 dias. Procedo o desbloqueio do veículo I/Ford Focus 2.0L HA - Placas NKQ2876 (ID. 56104003), conforme detalhamento adiante juntado. Intimem-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 24 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 11:21

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 06:59

Desentranhado o documento

15/05/2023, 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

22/02/2023, 18:05

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de LUSIMAR BERNARDES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:16

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2022, 10:11

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:08

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 15:56

Desentranhado o documento

20/10/2022, 15:56

Expedição de Edital.

17/10/2022, 08:09

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:23

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:55

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:43

Mandado devolvido sorteio

19/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:07

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 09:51

Outras Decisões

23/11/2021, 09:49

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:03

Mandado devolvido dependência

22/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 07:41

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 09:48

Outras Decisões

12/08/2021, 08:21

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:31

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUSIMAR BERNARDES DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:02

Outras Decisões

07/06/2021, 14:02

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:38

Juntada de certidão

27/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:10

Outras Decisões

29/03/2021, 12:27

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:20

Outras Decisões

25/01/2021, 17:30

Conclusos para decisão

02/12/2020, 07:42

Processo Desarquivado

02/12/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:54

Arquivado Definitivamente

28/05/2019, 10:33

Juntada de certidão

28/05/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:50

Outras Decisões

24/05/2019, 08:41

Conclusos para decisão

17/05/2019, 07:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 16:08

Publicado SENTENÇA em 25/04/2019.

26/04/2019, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 16:00

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 16:23

Conclusos para despacho

28/01/2019, 07:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 08:41

Conclusos para despacho

15/10/2018, 08:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 05:54

Decorrido prazo de LUSIMAR BERNARDES DA SILVA em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:48

Decorrido prazo de MARINO SCHOTTEN JUNIOR em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 19:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2018, 17:44

Conclusos para decisão

13/09/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 16:54

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 15:57

Conclusos para despacho

06/03/2018, 07:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 07:25

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 09:15

Conclusos para despacho

12/09/2017, 07:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 16:40

Mandado devolvido sorteio

05/09/2016, 10:25

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

31/08/2016, 17:47

Conclusos para despacho

22/08/2016, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2016, 12:42

Expedição de #Não preenchido#.

08/08/2016, 08:05

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2016, 11:34

Conclusos para despacho

21/07/2016, 09:58

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 09:58

DESPACHO

•30/04/2024, 13:42

DECISÃO

•05/03/2024, 14:04

DECISÃO

•06/09/2023, 13:59

DECISÃO

•24/08/2023, 13:32

DECISÃO

•06/07/2023, 10:35

DECISÃO

•12/05/2023, 13:58

DESPACHO

•10/03/2023, 13:12

DESPACHO

•30/01/2023, 13:01

DECISÃO

•06/10/2022, 13:56

DECISÃO

•23/11/2021, 09:48

DECISÃO

•12/08/2021, 08:21

DECISÃO

•07/06/2021, 14:02

DECISÃO

•29/03/2021, 12:27

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•20/09/2024, 14:15

DESPACHO

•11/07/2024, 14:13

DESPACHO

•30/04/2024, 13:42

DECISÃO

•05/03/2024, 14:04

DECISÃO

•06/09/2023, 13:59

DECISÃO

•24/08/2023, 13:32

DECISÃO

•06/07/2023, 10:35

DECISÃO

•12/05/2023, 13:58

DESPACHO

•10/03/2023, 13:12

DESPACHO

•30/01/2023, 13:01

DECISÃO

•06/10/2022, 13:56

DECISÃO

•23/11/2021, 09:48

DECISÃO

•12/08/2021, 08:21

DECISÃO

•07/06/2021, 14:02

DECISÃO

•29/03/2021, 12:27

DECISÃO

•25/01/2021, 17:30

DECISÃO

•24/05/2019, 08:40

SENTENÇA

•23/04/2019, 09:13

DESPACHO

•30/10/2018, 08:41

DECISÃO

•13/09/2018, 17:44

DESPACHO

•17/04/2018, 15:57

DESPACHO

•29/01/2018, 07:25

DESPACHO

•28/09/2017, 09:15

DESPACHO

•28/07/2017, 14:01

DECISÃO

•31/08/2016, 17:46

DESPACHO

•29/07/2016, 11:34