Execução de Título Extrajudicial 7031808-43.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7031808-43.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JACKSON MACIEL DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:38

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VOA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 EXECUTADO: JACKSON MACIEL DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7031808-43.2022.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VOA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em desfavor de JACKSON MACIEL DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas. Realizada a tentativa anterior de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud constatou-se a inexistência de veículos registrados em nome da parte Executada. Por fim, em consulta ao sistema INFOJUD, constatou-se a ausência de bens declarados à Receita Federal. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 24 de agosto de 2023.

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de JACKSON MACIEL DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:22

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:01

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 14:01

SENTENÇA

•24/08/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VOA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 EXECUTADO: JACKSON MACIEL DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7031808-43.2022.8.22.0001 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VOA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em desfavor de JACKSON MACIEL DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houve várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas. Realizada a tentativa anterior de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud constatou-se a inexistência de veículos registrados em nome da parte Executada. Por fim, em consulta ao sistema INFOJUD, constatou-se a ausência de bens declarados à Receita Federal. Analisando os autos, observa-se já terem sido realizadas várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Determino o encaminhamento de informações das diligências ao Sistema de Custas para registro. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 24 de agosto de 2023.

25/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JACKSON MACIEL DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JACKSON MACIEL DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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