Execução Fiscal 7001792-45.2019.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.873,55

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:01

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:31

Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:45

Embargos de declaração não acolhidos

16/09/2024, 08:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:47

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:01

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:31

Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:45

Embargos de declaração não acolhidos

16/09/2024, 08:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:54

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:40

Declarada incompetência

29/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 25/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 06/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2023, 15:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/09/2023, 15:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/09/2023, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001792-45.2019.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, OAB nº RO1048A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP, RUA MARINGA s/n CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

27/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 12:52

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

25/09/2023, 12:52

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001792-45.2019.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, OAB nº RO1048A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP, CNPJ nº 04243074000100 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1779 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP, CNPJ nº 04243074000100, RUA MARINGA s/n CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Município de São Francisco do Guaporé/RO. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2023, 10:45

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:58

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:48

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 22:16

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:27

Mandado devolvido sorteio

28/08/2022, 21:18

Juntada de Petição de diligência

28/08/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 08:00

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 07:34

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:15

Outras Decisões

22/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:43

Juntada de certidão

18/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:16

Outras Decisões

08/10/2021, 10:08

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:58

Juntada de outros documentos

01/10/2021, 09:55

Juntada de certidão

17/05/2021, 09:38

Juntada de certidão

14/04/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 07:58

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/03/2021.

03/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:27

Outras Decisões

02/03/2021, 10:27

Conclusos para decisão

01/03/2021, 21:17

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:50

Outras Decisões

28/01/2021, 10:44

Outras Decisões

28/01/2021, 10:44

Conclusos para despacho

27/01/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:26

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 31/08/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 28/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:01

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 28/05/2020.

27/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:42

Expedição de Edital.

22/05/2020, 12:41

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:44

Publicado DESPACHO em 19/03/2020.

18/03/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 00:12

Outras Decisões

16/03/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 12:45

Decorrido prazo de PRIME TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:37

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 14:24

Mandado devolvido sorteio

11/12/2019, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 07:41

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:15

Outras Decisões

20/11/2019, 17:36

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:16

Documentos

DECISÃO

•16/09/2024, 08:45

DESPACHO

•13/06/2024, 10:34

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:46

DECISÃO

•29/03/2024, 09:19

DESPACHO

•26/09/2023, 09:54

DECISÃO

•24/08/2023, 14:15

DECISÃO

•24/08/2023, 14:15

DESPACHO

•30/01/2023, 10:45

DESPACHO

•24/11/2022, 22:16

DESPACHO

•03/08/2022, 15:53

DESPACHO

•22/11/2021, 17:15

DESPACHO

•08/10/2021, 10:08

DESPACHO

•02/03/2021, 10:27

DESPACHO

•28/01/2021, 10:44

DESPACHO

•28/01/2021, 10:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•16/09/2024, 08:45

DESPACHO

•13/06/2024, 10:34

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:46

DECISÃO

•29/03/2024, 09:19

DESPACHO

•26/09/2023, 09:54

DECISÃO

•24/08/2023, 14:15

DECISÃO

•24/08/2023, 14:15

DESPACHO

•30/01/2023, 10:45

DESPACHO

•24/11/2022, 22:16

DESPACHO

•03/08/2022, 15:53

DESPACHO

•22/11/2021, 17:15

DESPACHO

•08/10/2021, 10:08

DESPACHO

•02/03/2021, 10:27

DESPACHO

•28/01/2021, 10:44

DESPACHO

•28/01/2021, 10:42

DESPACHO

•16/03/2020, 17:24

DESPACHO

•20/11/2019, 17:36