Execução Fiscal 7001077-03.2019.8.22.0023 - TJRO

Execução Fiscal 7001077-03.2019.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001077-03.2019.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE MARCOS GARCIA, CPF nº 23435739215, NADELSON DE CARVALHO, CPF nº 28112105987 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A, CRISTOVAM COELHO CARNEIRO, OAB nº RO115, AIRTON PEREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO243, TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952, CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: JOSE MARCOS GARCIA, CPF nº 23435739215, LADO NORTE km 25 OTR LINHA 160 - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, NADELSON DE CARVALHO, CPF nº 28112105987, RO 377 KM 07, PERTO DA IGREJA ASSEMBLEIA SETOR PORTO MURTIN - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Estado de Rondônia. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GARCIA em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(21)