Execução Fiscal 7000301-95.2022.8.22.0023 - TJRO

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 14:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 11:05

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:21

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:13

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Publicado DECISÃO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 12:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão

28/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:11

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:43

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:57

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:27

Juntada de certidão

21/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:34

Juntada de documento de comprovação

18/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de IDARON em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:56

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:09

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:58

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:51

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 02:19

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 02:03

Publicado DESPACHO em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:49

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:23

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:08

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

11/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:47

Publicado DECISÃO em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 09:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:32

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:03

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000301-95.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS, CPF nº 32731396253, NADELSON DE CARVALHO, CPF nº 28112105987 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221 DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADOS: EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS, CPF nº 32731396253, AVENIDA NITERÓI 4660 OLÍMPIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, NADELSON DE CARVALHO, CPF nº 28112105987, RO 377, KM 07 07, LADO DIREITO, SETOR PORTO MURTIM ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Estado de Rondônia. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:54

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de impugnação à execução

17/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:13

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Conclusos para decisão

02/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:50

Juntada de carta

31/10/2022, 08:55

Mandado devolvido sorteio

29/10/2022, 07:06

Juntada de Petição de diligência

29/10/2022, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 10:02

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 09:06

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA - Procuradoria Geral do Estado em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:29

Publicado DECISÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:54

Outras Decisões

21/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

19/02/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

19/02/2022, 09:42

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON CAVALCANTE DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NADELSON DE CARVALHO em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 23/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(16)