Procedimento Comum Cível 0000757-34.2012.8.22.0018 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0000757-34.2012.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 07:38

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de CHAGAS IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:39

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional REU: CHAGAS IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 84609643000127, RUA PROJETADA, S/N, SETOR INDUSTRIAL SENTIIDO BALNEÁRIO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA, OAB nº RO3678, - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento Comum Cível 0000757-34.2012.8.22.0018 Vistos. A parte exequente solicitou a extinção o feito pois reconheceu administrativamente a prescrição. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL uma vez que reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos parágrafo 4º do art. 40 da LEF. Sem custas e sem verba honorária. A presente Sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição por força do que dispõe o art. 496, § 3º, I do Código de Processo Civil. Sentença registrada e publicada pelo sistema de informática. Intime-se a exequente. Transitado em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, já que a parte reconheceu a prescrição. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Ane Bruinjé

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:44

Decorrido prazo de CHAGAS IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:37

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 17:18

SENTENÇA

•24/08/2023, 17:18

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO JANARY BARROS DA CUNHA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CHAGAS IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CHAGAS IND E COM DE MADEIRAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(21)