Execução de Título Extrajudicial 7005705-23.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 98.566,04

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:39

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PAULA HAUBERT MANTELI, DEISIANY SOTELO VEIBER, CASTRO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEISIANY SOTELO VEIBER, OAB nº RO3051, CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, PAULA HAUBERT MANTELI, OAB nº RO5276A EXECUTADO: VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7005705-23.2023.8.22.0014 Prestação de Serviços Indefiro o pedido de Id 97707948, uma vez que as custas iniciais são devidas, conforme Regimento de Custas. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Vilhena quinta-feira, 26 de outubro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 22:38

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005705-23.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048A, DEISIANY SOTELO VEIBER - RO3051, PAULA HAUBERT MANTELI - RO0005276A-A EXECUTADO: VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE - CUSTAS INICIAIS ADIADAS Considerando que a Sentença de ID 95747240, isentou o Exequente das custas finais. Contudo, verificou-se a pendência do recolhimento de 1% inicial. Assim sendo, fica a parte EXEQUENTE intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais Adiadas código 1001.2. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:06

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:39

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PAULA HAUBERT MANTELI, DEISIANY SOTELO VEIBER, CASTRO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEISIANY SOTELO VEIBER, OAB nº RO3051, CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, PAULA HAUBERT MANTELI, OAB nº RO5276A EXECUTADO: VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7005705-23.2023.8.22.0014 Prestação de Serviços Indefiro o pedido de Id 97707948, uma vez que as custas iniciais são devidas, conforme Regimento de Custas. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Vilhena quinta-feira, 26 de outubro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 22:38

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005705-23.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048A, DEISIANY SOTELO VEIBER - RO3051, PAULA HAUBERT MANTELI - RO0005276A-A EXECUTADO: VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE - CUSTAS INICIAIS ADIADAS Considerando que a Sentença de ID 95747240, isentou o Exequente das custas finais. Contudo, verificou-se a pendência do recolhimento de 1% inicial. Assim sendo, fica a parte EXEQUENTE intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais Adiadas código 1001.2. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:10

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: PAULA HAUBERT MANTELI, DEISIANY SOTELO VEIBER, CASTRO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEISIANY SOTELO VEIBER, OAB nº RO3051, CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, PAULA HAUBERT MANTELI, OAB nº RO5276A EXECUTADO: VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA Verifico que a empresa executada, foi baixada em data anterior (2010), data anterior ao recebimento da ação, sendo assim o caso de extinção do feito ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, já que ausente personalidade jurídica não possui capacidade para figurar no polo passivo da demanda. Pois bem. A Certidão de baixa foi juntada aos autos (anexo), a partir da qual se constata que a parte executada foi baixada antes mesmo do ingresso da execução. Sendo assim, não possui a executada personalidade jurídica e, portanto, não detém legitimidade para compor o polo passivo da demanda, pelo que sua extinção se impõe. Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - EMPRESA BAIXADA - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. - A empresa baixada antes do ajuizamento da demanda não possui capacidade para figurar no polo ativo da lide, haja vista a ausência de personalidade jurídica, o que impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC/2015. (TJ-MG - AI: 10000212220032001 MG, Relator: José Eustáquio Lucas Pereira, Data de Julgamento: 22/06/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 24/06/2022) Face do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do artigo 1.000 do CPC. Sem custas finais. Sentença transitada em julgado imediatamente. Cumprido o necessário, arquive-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. Vilhena, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena email: [email protected] 7005705-23.2023.8.22.0014 Prestação de Serviços

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:29

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7005705-23.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048A, DEISIANY SOTELO VEIBER - RO3051, PAULA HAUBERT MANTELI - RO0005276A-A EXECUTADO: VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 07:19

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 14:56

Documentos

DESPACHO

•26/10/2023, 22:38

OUTRAS PEÇAS

•25/09/2023, 14:04

SENTENÇA

•06/09/2023, 10:08

DESPACHO

•15/06/2023, 10:52