Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002179-49.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 38.814,19

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:19

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 05:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:49

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:20

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:19

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:19

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 13:38

DESPACHO

•10/10/2023, 11:44

17/05/2024, 17:32

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 05:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.

23/04/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:49

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:20

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/03/2024, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:54

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão

28/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002179-49.2021.8.22.0004. REQUERENTE: ELI BARBOSA DA SILVA, RUA 28 DE NOVEMBR 2947 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: KARINA JIOSANE GORETI THEIS, OAB nº RO6045A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, AV. DOM PEDRO I, 2389, CENTRO 2389 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem a respeito dos cálculos apresentados pela contadoria. Prazo de 5 (cinco) dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de outubro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:40

Conta Atualizada

27/09/2023, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/09/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:50

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 00:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/08/2023, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELI BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KARINA JIOSANE GORETI THEIS - RO0006045A REU: MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Ouro Preto do Oeste/RO, 24 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 =========================================================================================== Processo nº: 7002179-49.2021.8.22.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:45

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/08/2023, 17:44

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022, 09:55

Outras Decisões

12/01/2022, 12:03

Conclusos para despacho

03/12/2021, 06:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de recurso

15/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:48

Publicado SENTENÇA em 15/10/2021.

14/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de certidão

11/06/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:57

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:30

Outras Decisões

10/06/2021, 13:30

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 10:09

DESPACHO

•19/09/2023, 11:50

DESPACHO

•19/09/2023, 11:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 17:03

DESPACHO

•30/06/2023, 15:23

DECISÃO

•07/02/2023, 11:55

DESPACHO

•12/01/2022, 12:03

SENTENÇA

•13/10/2021, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2021, 14:25

DECISÃO

•10/06/2021, 13:30