Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/03/2023, 11:32Expedição de Certidão.
24/03/2023, 11:31Decorrido prazo de FLAVIA BRESSAN em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:18Juntada de Petição de outras peças
19/01/2023, 09:40Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 13:46Expedição de Certidão.
17/01/2023, 13:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023, 00:01Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/01/2023.
11/01/2023, 00:01Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 00:18Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 00:18Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (APELANTE) e não-provido
10/01/2023, 00:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022, 13:39Juntada de Petição de certidão
13/12/2022, 13:37Juntada de Petição de certidão
02/12/2022, 09:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2022, 12:08