Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002346-12.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUZANIRA PINHEIRO TORRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RO 10124·CPF·Representa: Autor

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

OAB/RO 8713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:11

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:12

Expedido alvará de levantamento

11/12/2023, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:42

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:56

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 15:43

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 20:12

DESPACHO

•24/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:11

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:12

Expedido alvará de levantamento

11/12/2023, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:42

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:00

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7002346-12.2021.8.22.0022. EXEQUENTE: LUZANIRA PINHEIRO TORRES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Gratificação de Incentivo Vistos. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento das RPVs expedidas nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de agosto de 2023 Eliezer Nunes Barros Juízo de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7002346-12.2021.8.22.0022. EXEQUENTE: LUZANIRA PINHEIRO TORRES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Gratificação de Incentivo Vistos. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento das RPVs expedidas nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de agosto de 2023 Eliezer Nunes Barros Juízo de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7002346-12.2021.8.22.0022. EXEQUENTE: LUZANIRA PINHEIRO TORRES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Gratificação de Incentivo Vistos. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento das RPVs expedidas nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de agosto de 2023 Eliezer Nunes Barros Juízo de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

12/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:21

Expedição de RPV.

23/03/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:01

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

16/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/01/2023, 16:35

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:55

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de contestação

13/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:13

Publicado DECISÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão

11/07/2022, 08:41

Processo Desarquivado

21/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/06/2022, 16:49

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:48

Recebidos os autos

27/05/2022, 10:47

Juntada de despacho

27/05/2022, 06:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2022, 08:45

Outras Decisões

12/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:17

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de LUZANIRA PINHEIRO TORRES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:00

Juntada de Petição de contestação

06/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:18

Outras Decisões

20/07/2021, 13:55

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 18:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 17:48

DESPACHO

•12/01/2023, 16:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 08:53

DECISÃO

•11/08/2022, 14:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 16:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 11:51

DESPACHO

•28/03/2022, 11:23

DECISÃO

•12/01/2022, 10:40

SENTENÇA

•30/10/2021, 10:20

DESPACHO

•20/07/2021, 13:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2021, 18:28