Execução Fiscal 7008553-63.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.372,90

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 07:55

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:47

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 07:55

SENTENÇA

•04/09/2023, 12:49

08/01/2026, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 07:55

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 09:05

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008553-63.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 93510462). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Transcorrido o prazo acima, vistas ao Exequente para dizer se o acordo foi cumprido. Se positivo, arquive-se. Caso haja descumprimento, indique o valor da dívida atualizado com planilha (art. 798, inciso I, 'b' do NCPC) dando andamento útil ao feito. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação no sistema. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:11

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008553-63.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DETERMINAÇÃO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO Intime-se o município de Rolim de Moura para manifestação quanto às informações referentes ao parcelamento do débito e pedido de suspensão do feito. Após, conclusos. Intime-se por meio de seu procurador. Rolim de Moura, sexta-feira, 25 de agosto de 2023, 04:52 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 04:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 07:48

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:13

Mandado devolvido dependência

21/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:02

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:48

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:44

Outras Decisões

14/02/2022, 09:44

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 11:00

DESPACHO

•25/08/2023, 04:52

DESPACHO

•25/08/2023, 04:52

DESPACHO

•16/03/2023, 17:52

DESPACHO

•24/10/2022, 15:01

DESPACHO

•14/02/2022, 12:50

DESPACHO

•14/02/2022, 09:44