Execução Fiscal 7004135-53.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.307,88

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARTINS

OAB/RO 3215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2025, 07:53

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/04/2025, 14:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 15:54

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2025, 07:53

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•04/04/2025, 14:28

DESPACHO

•06/03/2025, 08:30

07/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/04/2025, 14:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 00:37

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 02:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:39

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2025.

09/01/2025, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:19

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/05/2024, 13:39

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:24

Publicado DECISÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:35

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004135-53.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Ativo: JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO ÚTIL AO PROCESSO 1) A exequente pugnou pela venda do veículo CHEVROLET/S10 LTZ DD4A, em razão do bloqueio indicado na decisão de (ID 89391561). 2) Todavia equivoca-se a exequente. Note-se que a decisão indicada, não se trata de resultado de diligências ao RENAJUD em busca de bens, mas resultado de BUSCA DE ENDEREÇOS junto aos dados cadastrais vinculados ao DETRAN. 3) Há dezenas de processos contra o Sr. JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS, que teria comprado diversos terrenos da extinta IMOBILIÁRIA NACIONAL, fato que é do conhecimento do exequente, bastando acessar o PJE (não são segredo de justiça). SISBAJUD e RENAJUD restaram negativos, o que pode ser visto em dezenas de processos referentes às partes acima. 4) Sendo assim, dê a Exequente andamento útil ao feito, em especial indicar bens penhoráveis do Executado, o seu atual endereço e atualização do débito, pena suspensão/arquivamento rovisório (art. 40 da LEF). 5) Para que haja penhora de bens e eventual venda judicial, deve a exequente indicar o local quem tal bem possa ser localizado. 6) Aguarde-se manifestação. 7) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 25 de agosto de 2023, 04:50 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 04:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 04:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:32

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 05:32

Conclusos para decisão

09/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:15

Juntada de certidão

31/01/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:23

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:46

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:46

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:51

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 08:48

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:37

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:56

Outras Decisões

05/04/2021, 10:42

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:09

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:02

Juntada de diligência

08/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 16:42

Mandado devolvido sorteio

08/09/2020, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 09:00

Outras Decisões

10/07/2020, 05:23

Conclusos para despacho

23/06/2020, 17:07

Juntada de certidão

23/06/2020, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 09:46

Juntada de certidão

20/05/2020, 09:45

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2020.

10/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2020, 14:40

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:50

Decorrido prazo de JOAO EURIPEDIS TEODORO DE FARIAS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:01

Juntada de Petição de diligência

23/10/2019, 19:01

Mandado devolvido sorteio

23/10/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 11:14

Outras Decisões

19/09/2019, 10:18

Conclusos para despacho

15/08/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 11:35

DESPACHO

•06/03/2025, 08:30

DESPACHO

•15/05/2024, 13:39

DECISÃO

•23/01/2024, 09:26

DECISÃO

•25/08/2023, 04:50

DECISÃO

•25/08/2023, 04:50

DESPACHO

•12/04/2023, 05:32

DECISÃO

•10/10/2022, 08:47

DECISÃO

•19/05/2021, 17:41

DESPACHO

•05/04/2021, 10:42

DESPACHO

•10/07/2020, 05:23

DECISÃO

•04/03/2020, 14:39

DESPACHO

•19/09/2019, 10:18