Execução Fiscal 7027113-51.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 886,42

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:28

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:31

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:19

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:08

DESPACHO

•03/04/2024, 12:02

16/09/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:28

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:31

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 01:16

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027113-51.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 140,30 a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: Rua Engenheiro José Brandão Cavalcante, n. 55, Imbiribeira, Recife/PE. Porto Velho-RO, 25 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027113-51.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 140,30 a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: Rua Engenheiro José Brandão Cavalcante, n. 55, Imbiribeira, Recife/PE. Porto Velho-RO, 25 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7027113-51.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 140,30 a título de honorários advocatícios para a conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: Rua Engenheiro José Brandão Cavalcante, n. 55, Imbiribeira, Recife/PE. Porto Velho-RO, 25 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:58

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:20

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:09

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:38

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:31

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:36

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 13/12/2021.

10/12/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/12/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:12

Conclusos para despacho

29/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:12

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:05

Outras Decisões

10/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

02/08/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 13:04

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:55

Outras Decisões

31/05/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:37

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 12:36

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:33

Outras Decisões

20/04/2021, 12:33

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 12:10

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2021, 18:04

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:55

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 01:44

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 01:44

Outras Decisões

25/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:17

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 01:19

Publicado DESPACHO em 28/05/2020.

27/05/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:19

Outras Decisões

26/05/2020, 13:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:35

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:42

Juntada de Petição de certidão

19/03/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:15

Juntada de documento de comprovação

18/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 10:59

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 18:31

Juntada de certidão

10/12/2019, 18:31

Outras Decisões

10/12/2019, 07:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 07:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:36

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:52

Conclusos para despacho

15/10/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:34

Outras Decisões

09/10/2019, 17:34

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:32

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:30

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:50

Juntada de Petição de juntada de ar

20/09/2019, 09:59

Juntada de Petição de certidão

28/08/2019, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2019, 11:16

Juntada de certidão

26/08/2019, 11:10

Juntada de certidão

22/07/2019, 16:54

Decorrido prazo de DELLA FRUTTA SORVETES LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 04:25

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 10:57

Conclusos para despacho

26/06/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 13:17

DESPACHO

•25/08/2023, 07:35

DESPACHO

•27/01/2023, 12:08

DESPACHO

•01/08/2022, 08:38

DESPACHO

•03/05/2022, 11:41

DESPACHO

•02/05/2022, 08:31

DESPACHO

•07/12/2021, 16:12

DESPACHO

•10/08/2021, 16:05

PETIÇÃO

•24/06/2021, 13:04

DESPACHO

•01/06/2021, 07:55

DESPACHO

•31/05/2021, 15:37

DESPACHO

•20/04/2021, 12:33

DECISÃO

•20/01/2021, 18:04

DESPACHO

•01/10/2020, 13:07

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:08

DESPACHO

•03/04/2024, 12:02

DESPACHO

•25/08/2023, 07:35

DESPACHO

•27/01/2023, 12:08

DESPACHO

•01/08/2022, 08:38

DESPACHO

•03/05/2022, 11:41

DESPACHO

•02/05/2022, 08:31

DESPACHO

•07/12/2021, 16:12

DESPACHO

•10/08/2021, 16:05

PETIÇÃO

•24/06/2021, 13:04

DESPACHO

•01/06/2021, 07:55

DESPACHO

•31/05/2021, 15:37

DESPACHO

•20/04/2021, 12:33

DECISÃO

•20/01/2021, 18:04

DESPACHO

•01/10/2020, 13:07

DESPACHO

•25/09/2020, 16:17

DESPACHO

•26/05/2020, 13:55

DESPACHO

•26/05/2020, 13:19

DESPACHO

•10/12/2019, 18:31

DESPACHO

•10/12/2019, 07:11

DESPACHO

•09/10/2019, 17:57

DESPACHO

•09/10/2019, 17:34

DESPACHO

•27/06/2019, 14:55

DESPACHO

•27/06/2019, 10:57