Execução Fiscal 7061084-56.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.612,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ARMENDIO PEREIRA CAMPOS

CPF

Reu

A. P. CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:14

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:32

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 14:54

DESPACHO

•18/04/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de A. P. CAMPOS - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de ARMENDIO PEREIRA CAMPOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de ARMENDIO PEREIRA CAMPOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de A. P. CAMPOS - ME em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Publicado CITAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:12

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7061084-56.2021.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: A. P. CAMPOS - ME e outros CDA's: 27776/2021; 27777/2021; 27778/2021; 6349/2021 e 27779/202. CITAÇÃO DOS EXECUTADOS: A. P. CAMPOS - ME e ARMENDIO PEREIRA CAMPOS. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.612,30 - Atualizado até 21/10/2021 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, EXECUTADOS: ARMENDIO PEREIRA CAMPOS, A. P. CAMPOS - ME por edital." Porto Velho/RO, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023. JOSE FRANCISCO NERY NASCIMENTO (Assinatura Digital) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação dos Executados

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ARMENDIO PEREIRA CAMPOS, A. P. CAMPOS - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: ARMENDIO PEREIRA CAMPOS, A. P. CAMPOS - ME por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 25 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7061084-56.2021.8.22.0001 Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação dos Executados

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 07:35

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:36

Decorrido prazo de ARMENDIO PEREIRA CAMPOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:11

Decorrido prazo de A. P. CAMPOS - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de A. P. CAMPOS - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:08

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:29

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:24

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:58

Mandado devolvido dependência

30/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:26

Outras Decisões

28/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de juntada de ar

25/01/2022, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de certidão

17/01/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 13:51

Outras Decisões

25/10/2021, 19:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 11:32

DESPACHO

•25/08/2023, 07:35

DESPACHO

•25/08/2023, 07:35

DECISÃO

•29/12/2022, 16:22

DESPACHO

•26/05/2022, 15:27

DESPACHO

•28/03/2022, 11:50

DESPACHO

•26/10/2021, 13:51

DESPACHO

•25/10/2021, 19:48