Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:38
Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2025.
22/09/2025, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2025, 08:41
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 11:36
Juntada de termo de triagem
18/09/2025, 14:36
Recebidos os autos
18/09/2025, 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025, 08:54
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.
28/04/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 10:27
Juntada de Petição de apelação
22/04/2025, 09:04
Documentos
DECISÃO
•11/07/2025, 08:45
SENTENÇA
•10/03/2025, 13:51
22/09/2025, 08:41
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 11:36
Juntada de termo de triagem
18/09/2025, 14:36
Recebidos os autos
18/09/2025, 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025, 08:54
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.
28/04/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 10:27
Juntada de Petição de apelação
22/04/2025, 09:04
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025, 01:49
Publicado SENTENÇA em 11/03/2025.
11/03/2025, 01:49
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 13:51
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 13:51
Determinado o arquivamento definitivo
10/03/2025, 13:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025, 13:51
Conclusos para despacho
10/02/2025, 10:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2025, 10:02
Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 13:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 08:01
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024, 23:02
Publicado DECISÃO em 22/10/2024.
29/10/2024, 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
29/10/2024, 23:01
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024, 14:14
Conclusos para decisão
18/10/2024, 15:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024, 15:04
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 11:43
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:19
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024, 01:36
Publicado DESPACHO em 27/08/2024.
27/08/2024, 01:36
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024, 13:36
Conclusos para despacho
14/06/2024, 08:35
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024, 13:44
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 12:18
Publicado DESPACHO em 07/05/2024.
07/05/2024, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 01:19
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 11:44
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 11:44
Conclusos para decisão
04/04/2024, 13:27
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 13:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:03
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:23
Publicado DESPACHO em 25/01/2024.
25/01/2024, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024, 01:35
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 12:37
Conclusos para decisão
28/09/2023, 16:35
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 17:00
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:10
Publicado DESPACHO em 28/08/2023.
28/08/2023, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
EXECUTADO: AREAL DA FLORESTA LTDA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7067632-97.2021.8.22.0001 Vistos, Embora o imóvel consista na garantia principal do débito tributário de IPTU, a legislação prevê expressamente a preferência da penhora de dinheiro (art. 835, I do NCPC e art. 11, I da LEF) à penhora de imóveis (art. 835, V do NCPC e art. 11, IV da LEF ), de modo que há possibilidade de utilização dos convênios à disposição deste Juízo para constrição de bens e valores de maneira mais efetiva, célere e menos gravosa, havendo requerimento do exequente nesse sentido. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud e outros convênios, em dez dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 25 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
28/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 20:19
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 07:35
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 07:35
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 07:35
Conclusos para despacho
03/03/2023, 11:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/03/2023, 11:22
Juntada de Petição de petição
02/03/2023, 18:55
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 11:43
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 10:25
Juntada de Petição de petição
05/01/2023, 11:59
Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
30/12/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/12/2022, 00:26
Expedição de Outros documentos.
29/12/2022, 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/12/2022, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/09/2022, 13:31
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
16/08/2022, 09:26
Conclusos para despacho
11/08/2022, 10:50
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 12:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 10:48
Juntada de certidão
24/06/2022, 10:01
Conclusos para despacho
24/06/2022, 09:34
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 12:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022, 18:03
Decorrido prazo de AREAL DA FLORESTA LTDA em 03/03/2022 23:59.