Execução Fiscal 7032093-36.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7032093-36.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ABELARDO TOWNES DE CASTRO NETO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 07:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2023, 07:25

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:20

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ABELARDO TOWNES DE CASTRO NETO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032093-36.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de ABELARDO TOWNES DE CASTRO NETO, para recebimento de crédito(s) de multa descrito(s) na(s) CDA(s) n. 7195/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 25 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:38

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2023, 07:38

SENTENÇA

•25/08/2023, 07:38

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ABELARDO TOWNES DE CASTRO NETO em 20/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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