Execução Fiscal 7025970-90.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 244.937,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:01

Juntada de documento de comprovação

01/12/2025, 16:00

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 23:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Todas as movimentações(185)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

08/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•08/04/2026, 13:37

DESPACHO

•21/09/2025, 23:46

01/12/2025, 16:01

Juntada de documento de comprovação

01/12/2025, 16:00

Juntada de certidão

25/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 23:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:37

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 16:36

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:00

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:36

Nomeado curador

08/11/2024, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:36

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:11

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 00:29

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:02

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:11

Conclusos para despacho

26/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:30

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7025970-90.2020.8.22.0001 Vistos, A consulta ao Sniper (em anexo) indicou novo endereço cadastrado do devedor. Há notícia, ainda, de que ele se encontra preso (ID 90974273). Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 25 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7025970-90.2020.8.22.0001 Vistos, A consulta ao Sniper (em anexo) indicou novo endereço cadastrado do devedor. Há notícia, ainda, de que ele se encontra preso (ID 90974273). Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 25 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 07:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:04

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:16

Mandado devolvido dependência

19/05/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 13:44

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2022, 11:56

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 09:37

Outras Decisões

05/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:42

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:35

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2022, 14:39

Publicado DESPACHO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:38

Outras Decisões

15/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:22

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 10:48

Publicado DESPACHO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:53

Outras Decisões

25/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:32

Publicado DECISÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2021, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:39

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 01:00

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:55

Indisponibilidade de bens

14/04/2021, 10:55

Outras Decisões

14/04/2021, 10:55

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:20

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:36

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:41

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 12:45

Mandado devolvido sorteio

18/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:58

Outras Decisões

07/10/2020, 08:58

Conclusos para despacho

07/10/2020, 07:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 23:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:35

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2020, 10:42

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 13:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO GILIARDE NOGUEIRA DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:51

Outras Decisões

28/07/2020, 12:51

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 19:02

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:42

DESPACHO

•27/05/2025, 12:50

DECISÃO

•08/11/2024, 10:36

DECISÃO

•08/11/2024, 10:36

DESPACHO

•21/08/2024, 00:29

DESPACHO

•13/05/2024, 17:04

DESPACHO

•20/11/2023, 13:11

DESPACHO

•25/08/2023, 07:42

DESPACHO

•24/04/2023, 10:36

DESPACHO

•23/11/2022, 10:07

DESPACHO

•05/05/2022, 16:52

DESPACHO

•15/03/2022, 16:38

DESPACHO

•25/01/2022, 14:52

DECISÃO

•18/05/2021, 14:31

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•08/04/2026, 13:37

DESPACHO

•21/09/2025, 23:46

DESPACHO

•27/05/2025, 12:50

DECISÃO

•08/11/2024, 10:36

DECISÃO

•08/11/2024, 10:36

DESPACHO

•21/08/2024, 00:29

DESPACHO

•13/05/2024, 17:04

DESPACHO

•20/11/2023, 13:11

DESPACHO

•25/08/2023, 07:42

DESPACHO

•24/04/2023, 10:36

DESPACHO

•23/11/2022, 10:07

DESPACHO

•05/05/2022, 16:52

DESPACHO

•15/03/2022, 16:38

DESPACHO

•25/01/2022, 14:52

DECISÃO

•18/05/2021, 14:31

DECISÃO

•18/05/2021, 12:55

DECISÃO

•18/05/2021, 12:55

DESPACHO

•15/04/2021, 18:42

DESPACHO

•14/04/2021, 10:55

DESPACHO

•07/10/2020, 08:58

DESPACHO

•28/07/2020, 16:12

DESPACHO

•28/07/2020, 12:51

DECISÃO

•24/07/2020, 12:53

DECISÃO

•24/07/2020, 10:03