Embargos à Execução 7010564-06.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 858,80

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

ANTONIO DE PADUA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

ANTONIO DE PADUA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:00

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 16:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2024, 11:29

Declarada incompetência

12/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2023, 13:01

Declarada incompetência

27/10/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:13

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:00

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 16:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:45

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 15:08

DECISÃO

•12/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2024, 11:29

Declarada incompetência

12/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2023, 13:01

Declarada incompetência

27/10/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:05

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010564-06.2023.8.22.0007. EMBARGANTES: ANTONIO DE PADUA DA SILVA, RUA JACOB MOREIRA LIMA 439, - ATÉ 457/458 JARDIM SAÚDE - 76964-184 - CACOAL - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA PADRE ADOLFO 2434, - DE 1583/1584 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-506 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EMBARGANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO PRISÃO TEMPORÁRIA - 5 DIAS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Recebo os embargos. Promova-se a associação aos autos da execução fiscal nº 7000151-65.2022.8.22.0007 com certificação naqueles autos. À luz do que preconiza o art. 919, do CPC, os embargos não têm efeito suspensivo ope legis. Ouça-se a parte exequente, ora embargada, por meio de seu Procurador, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17, da Lei 6.830/80), via PJe. Tendo em vista a alegação de hipossuficiência, defiro a AJG à parte embargante. Valor da causa: R$ 858,80.00 Cacoal-RO, 25 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de direito

28/08/2023, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE PADUA DA SILVA.

25/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE PADUA DA SILVA.

25/08/2023, 08:29

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 15:55

DECISÃO

•27/10/2023, 10:43

DECISÃO

•25/08/2023, 08:29

DECISÃO

•25/08/2023, 08:29