Execução de Título Extrajudicial 7001506-02.2016.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001506-02.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO, Nº 316, 316 CENTRO - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 EXECUTADOS: MARCIANO MARTINS MORAIS, RUA 821, Nº 1482, 1482 RUA 821, Nº 1482, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, M. M. MORAIS PRESENTES E ARTIGOS RECREATIVOS - ME, AVENIDA PARANÁ, Nº 1252, PARQUE IND. SÃO PAULO, 1252, PARQUE IND. SÃO PAULO, BAIRRO NOVA VILHENA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA R$ 20.623,04 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001506-02.2016.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 27/02/2016 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada por meio do SISBAJUD na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). No período de implementação desta modalidade, constatou-se a ineficácia da medida. Os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nestas raras vezes onde se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade. Neste sentido, cabe ressaltar que o bloqueio via SISBAJUD já foi implementado nos autos, de modo que se houvesse saldo disponível em conta corrente ou em contas de imobiliárias e corretoras de valores, os quais possuem finalidade de formação de reserva de fundo monetário, já teriam sido localizados. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório na satisfação do débito que o justifique. A ser assim, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”; contudo, caso postulado, será deferida a pesquisa na modalidade sem repetição. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito e informar na última petição o número do CPF ou CNPJ do executado para facilitar a pesquisa requerida. Sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 25 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Publicado DESPACHO em 09/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 04/12/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 26/11/2025.

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