Execução Fiscal 7001948-34.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 73.756,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MADERAMA MATERIAS P/ CONSTRUCOES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOVYLSON SOARES DE MOURA

OAB/MT 16896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MADERAMA MATERIAS P/ CONSTRUCOES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

N. M. SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:21

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 06:20

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 12:04

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 02:44

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:44

Juntada de documento de comprovação

02/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:16

Todas as movimentações(202)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:21

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•12/12/2025, 12:04

DESPACHO

•18/11/2024, 08:56

16/12/2025, 06:20

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 12:04

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 02:44

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:44

Juntada de documento de comprovação

02/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:15

Juntada de documento de comprovação

13/05/2025, 13:11

Juntada de certidão

27/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de TRF - VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE VILHENA/RO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:55

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 08:56

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:56

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 7001948-34.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: N. M. SILVA & CIA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O DESPACHO Considerando que a busca de ativos financeiros resultou infrutífera, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Há veículo(s) em nome do(s) executado(s) e, portanto, houve a inserção de restrição de transferência nele(s), conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do(s) veículo(s) para penhora, ou, em igual prazo, apresentar valor atualizado do débito e avaliação do bem para penhora a termo. Prazo: 10 (dez) dias. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 25 de agosto de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:32

Juntada de certidão

25/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 21:43

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:09

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 09:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:03

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:10

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:09

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:45

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:14

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:45

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:33

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 11:20

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:20

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 13:12

Mandado devolvido sorteio

29/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 08:00

Expedição de Mandado.

12/03/2022, 16:51

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:12

Outras Decisões

02/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:06

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 00:02

Outras Decisões

16/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:21

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:44

Outras Decisões

23/11/2020, 09:44

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:30

Outras Decisões

04/03/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 19:13

Conclusos para despacho

02/03/2020, 07:13

Juntada de certidão

28/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:34

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:16

Outras Decisões

16/01/2020, 11:16

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 16:52

Juntada de diligência

03/09/2019, 16:06

Juntada de Petição de diligência

03/09/2019, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 07:25

Expedição de Mandado.

03/08/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 13:01

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 06:27

Conclusos para despacho

05/02/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:47

Juntada de certidão

29/01/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2018, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 06:46

Conclusos para despacho

06/04/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 18:04

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 03:24

Juntada de Petição de diligência

16/11/2017, 08:48

Mandado devolvido sorteio

16/11/2017, 08:48

Expedição de #Não preenchido#.

19/10/2017, 10:00

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 09:46

Conclusos para despacho

16/10/2017, 11:57

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 11:57

DESPACHO

•18/11/2024, 08:56

DESPACHO

•29/03/2024, 09:19

DESPACHO

•25/08/2023, 09:44

DESPACHO

•10/01/2023, 11:00

DESPACHO

•27/10/2022, 09:40

DESPACHO

•26/08/2022, 09:06

DESPACHO

•23/08/2022, 11:56

DESPACHO

•25/07/2022, 12:11

DECISÃO

•10/06/2022, 11:33

DECISÃO

•09/06/2022, 11:20

DESPACHO

•02/02/2022, 11:12

DESPACHO

•16/07/2021, 14:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/07/2021, 14:06

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•12/12/2025, 12:04

DESPACHO

•18/11/2024, 08:56

DESPACHO

•18/11/2024, 08:56

DESPACHO

•29/03/2024, 09:19

DESPACHO

•25/08/2023, 09:44

DESPACHO

•10/01/2023, 11:00

DESPACHO

•27/10/2022, 09:40

DESPACHO

•26/08/2022, 09:06

DESPACHO

•23/08/2022, 11:56

DESPACHO

•25/07/2022, 12:11

DECISÃO

•10/06/2022, 11:33

DECISÃO

•09/06/2022, 11:20

DESPACHO

•02/02/2022, 11:12

DESPACHO

•16/07/2021, 14:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/07/2021, 14:06

DECISÃO

•23/11/2020, 09:44

DESPACHO

•04/03/2020, 19:13

DECISÃO

•16/01/2020, 11:16

DESPACHO

•01/07/2019, 13:01

DESPACHO

•08/03/2019, 06:26

DESPACHO

•20/06/2018, 18:28

DESPACHO

•17/10/2017, 09:46