Cumprimento de sentença 0059310-06.2009.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 0059310-06.2009.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARDIM & CIA LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de VANDERLEI CASPRECHEN em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:30

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: VANDERLEI CASPRECHEN Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 Parte requerida: MADEIREIRA CARDIM & CIA LTDA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: VANDERLEI CASPRECHEN, CPF nº 60707607272, RUA TOCANTINS, 4156, NÃO CONSTA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: MADEIREIRA CARDIM & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 03382020000162, AV. PORTO VELHO 4257, OU AV. 25 DE AGOSTO, 2719 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0059310-06.2009.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 7.247,34 Parte Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes supracitadas, suspenso pelo prazo de 01 (um) ano em 07/06/2016 (ID. 58919802 - pág. 14), em virtude da não localização de bens penhoráveis em nome da executada. Decorrido o prazo de suspensão, os autos foram arquivados em 30/06/2017 (ID. 58919802 - pág. 15), permanecendo, desde então, sem qualquer impulso. A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 95261754). Pois bem. Nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. A Súmula n. 150, do STF, por sua vez, estabelece que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Não restam dúvidas, portanto, quanto a ocorrência da prescrição intercorrente no caso em testilha, pois já decorreu lapso de tempo superior a 06 (seis) anos desde o arquivamento do presente feito, sem qualquer manifestação da exequente em termos de efetivo prosseguimento para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Ante o exposto, sem mais delongas, DECLARO a prescrição intercorrente e, por consequência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventuais restrições existentes. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC). Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 09:43

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0059310-06.2009.8.22.0010. EXEQUENTE: VANDERLEI CASPRECHEN Advogado do(a) EXEQUENTE: SALVADOR LUIZ PALONI - RO299-A EXECUTADO: MADEIREIRA CARDIM & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada para manifestar acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2023, 09:43

SENTENÇA

•01/09/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: VANDERLEI CASPRECHEN Advogado: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 Parte requerida: MADEIREIRA CARDIM & CIA LTDA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: VANDERLEI CASPRECHEN, CPF nº 60707607272, RUA TOCANTINS, 4156, NÃO CONSTA PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: MADEIREIRA CARDIM & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 03382020000162, AV. PORTO VELHO 4257, OU AV. 25 DE AGOSTO, 2719 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0059310-06.2009.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 7.247,34 Parte Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes supracitadas, suspenso pelo prazo de 01 (um) ano em 07/06/2016 (ID. 58919802 - pág. 14), em virtude da não localização de bens penhoráveis em nome da executada. Decorrido o prazo de suspensão, os autos foram arquivados em 30/06/2017 (ID. 58919802 - pág. 15), permanecendo, desde então, sem qualquer impulso. A parte exequente foi intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, não tendo indicado causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tampouco medida expropriatória eficaz, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 95261754). Pois bem. Nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. A Súmula n. 150, do STF, por sua vez, estabelece que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Não restam dúvidas, portanto, quanto a ocorrência da prescrição intercorrente no caso em testilha, pois já decorreu lapso de tempo superior a 06 (seis) anos desde o arquivamento do presente feito, sem qualquer manifestação da exequente em termos de efetivo prosseguimento para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Ante o exposto, sem mais delongas, DECLARO a prescrição intercorrente e, por consequência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventuais restrições existentes. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC). Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA CARDIM & CIA LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI CASPRECHEN em 27/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

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