Cumprimento de sentença 7051783-56.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 195.153,16

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 10ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Desa. Inês Moreira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO

CPF

Autor

CERAMICA PORTO VELHO

Terceiro

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA

Terceiro

DANIELA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP 275372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO

CPF

Autor

CERAMICA PORTO VELHO

Terceiro

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA

Terceiro

DANIELA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA

CNPJ

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP 275372·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de INCORPORADORA PORTO VELHO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 07:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2026, 07:48

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 08:35

Recebidos os autos

24/11/2025, 07:33

Juntada de termo de triagem

24/11/2025, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 22:14

Todas as movimentações(299)

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de INCORPORADORA PORTO VELHO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•19/11/2025, 16:49

DECISÃO

•23/05/2025, 13:23

20/01/2026, 07:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2026, 07:48

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2025, 08:35

Recebidos os autos

24/11/2025, 07:33

Juntada de termo de triagem

24/11/2025, 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 22:14

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:47

Intimação

25/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:35

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:50

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:26

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO ADVOGADOS DO AUTOR: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 REU: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS, incorporadora porto velho ltda ADVOGADOS DOS REU: IAGO DO COUTO NERY, OAB nº SP274076, THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO, OAB nº GO40620, LUCAS LIMA RODRIGUES, OAB nº GO38049, EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES, OAB nº RJ213744 DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da petição de ID: 91056397 - Pág. 1, no prazo de 05 dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Porto Velho/RO, 25 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7051783-56.2019.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 11:55

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:44

Processo Desarquivado

25/08/2023, 11:42

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:40

Arquivado Provisoramente

16/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:08

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:56

Publicado DECISÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:08

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 20:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 05:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 06:51

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:09

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:46

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:47

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:26

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:37

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:01

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:48

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:37

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 16:52

Conclusos para decisão

17/03/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:46

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:19

Publicado DECISÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 12:11

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 16:53

Publicado DECISÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:41

Outras Decisões

09/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 16:31

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 05:59

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:41

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:33

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/07/2021, 08:27

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 06:39

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:31

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:21

Outras Decisões

10/05/2021, 09:21

Conclusos para decisão

28/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2021, 00:44

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/03/2021.

18/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:13

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:21

Juntada de ofício

11/02/2021, 15:45

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 07:19

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:02

Outras Decisões

08/02/2021, 12:02

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:21

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:00

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:00

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:51

Conclusos para decisão

05/02/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

22/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 12:00

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 07:28

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2020, 08:08

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:09

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:44

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de contestação

09/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 19:03

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:26

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2020 09:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

19/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/05/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 09:54

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:34

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:50

Decorrido prazo de INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO VELHO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:13

Outras Decisões

15/04/2020, 11:13

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:16

Juntada de outros documentos

14/04/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:49

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:11

Juntada de Petição de juntada de ar

13/03/2020, 07:17

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 08:40

Audiência Conciliação designada para 19/05/2020 09:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

17/02/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/02/2020, 17:27

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:56

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:56

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:08

Outras Decisões

18/12/2019, 09:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO.

18/12/2019, 09:08

Conclusos para despacho

17/12/2019, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:45

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDA GOMES CARVALHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:33

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 22/11/2019.

20/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:50

Outras Decisões

19/11/2019, 09:50

Conclusos para decisão

18/11/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 17:52

DECISÃO

•01/04/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•03/01/2025, 12:07

DESPACHO

•04/12/2024, 12:32

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 14:00

DESPACHO

•24/09/2024, 13:14

DECISÃO

•05/04/2024, 11:55

SENTENÇA

•27/11/2023, 10:20

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2023, 08:50

DESPACHO

•25/08/2023, 11:55

DESPACHO

•25/08/2023, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•22/05/2023, 14:21

DECISÃO

•19/08/2022, 14:57

DECISÃO

•17/03/2022, 16:52

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•19/11/2025, 16:49

DECISÃO

•23/05/2025, 13:23

DECISÃO

•01/04/2025, 13:45

ACÓRDÃO

•03/01/2025, 12:07

DESPACHO

•04/12/2024, 12:32

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 14:00

DESPACHO

•24/09/2024, 13:14

DECISÃO

•05/04/2024, 11:55

SENTENÇA

•27/11/2023, 10:20

OUTROS DOCUMENTOS

•18/10/2023, 08:50

DESPACHO

•25/08/2023, 11:55

DESPACHO

•25/08/2023, 11:55

OUTROS DOCUMENTOS

•22/05/2023, 14:21

DECISÃO

•19/08/2022, 14:57

DECISÃO

•17/03/2022, 16:52

DECISÃO

•25/02/2022, 12:11

DECISÃO

•09/02/2022, 11:41

DECISÃO

•15/07/2021, 08:26

DECISÃO

•10/05/2021, 09:21

DESPACHO

•08/02/2021, 12:02

DESPACHO

•18/12/2020, 16:28

DECISÃO

•14/09/2020, 08:08

DESPACHO

•15/04/2020, 11:13

DECISÃO

•14/04/2020, 12:16

DESPACHO

•14/02/2020, 17:27

DECISÃO

•18/12/2019, 09:08

DESPACHO

•19/11/2019, 09:50